Correção do FGTS poderá ser feita através da poupança; entenda o que isso muda no seu bolso
Governo analisa medidas para correção do FGTS em conjunto do Supremo Tribunal Federal (STF). Confira tudo nesta matéria.
O governo está tentando chegar a um acordo com o Supremo Tribunal de Federal (STF) em uma ação que poderia alterar o índice de correção aplicado às contas do FGTS. A proposta sugere a correção das contas do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2025.
Assim, durante os anos de 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, com base na inflação oficial (IPCA). Dessa forma, a correção na remuneração das contas do FGTS se aplicaria apenas a novos depósitos após a publicação da ata do julgamento.
Ação na justiça para correção do FGTS
À vista disso, o julgamento foi paralisado após um pedido de vista do ministro Nunes Marques e a decisão deve ser retomada em 30 dias. Isso após negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Assim, a proposta visa evitar que a mudança afete o uso do FGTS para políticas públicas e preserve o patrimônio dos trabalhadores. No entanto, o governo alega que a correção pelo índice da poupança encarecerá os financiamentos de moradias sociais, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que dependem do FGTS como fonte de recursos.
Habitação
O ministro Barroso expressou sua discordância com a fórmula atual de correção das contas do FGTS. Ele argumentou que deveriam render, pelo menos, tanto quanto a poupança. Ademais, o governo teme que uma mudança retroativa possa criar problemas financeiros para o fundo de garantia, uma vez que a rentabilidade da poupança depende da taxa básica de juros.
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Por fim, o caso está em discussão no STF desde 2014, quando foi apontado que a correção do FGTS causava perdas significativas para os trabalhadores. Além disso, a revisão proposta sugere a substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice de inflação. Nesse sentido, o argumento é de que a TR não reflete adequadamente os índices de preços, resultando em perdas para os cotistas.
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