Crédito de R$ 10 bi dos Correios domina saldo de estatais garantido pela União

Ao todo, o saldo devedor das estatais federais soma R$ 12,9 bilhões. Desse montante, R$ 10 bilhões correspondem exclusivamente aos Correios, enquanto a Eletronuclear responde por R$ 2,7 bilhões (21%). Apesar de já privatizada, a Eletrobras ainda aparece na lista, com 2% do total, reflexo de contratos firmados antes da conclusão do processo de desestatização.

Leia mais:

Caixa libera R$ 1.050 para CPFs finais 0 a 9 até 30/01

O que são operações de crédito garantidas pela União

As operações de crédito garantidas pela União funcionam como um mecanismo de apoio financeiro a entes públicos e empresas estatais. Na prática, quando uma instituição contrata um empréstimo com bancos ou organismos internacionais, o Governo Federal atua como fiador. Isso significa que, em caso de inadimplência, a União se compromete a quitar a dívida junto ao credor.

Esse tipo de garantia é comum em financiamentos de grande porte, pois reduz o risco para os credores e permite acesso a juros mais baixos e prazos mais longos. No entanto, também amplia a exposição fiscal do governo federal, já que eventuais calotes acabam incorporados à dívida pública.

Como o saldo devedor é calculado

O saldo devedor representa o valor que ainda falta ser pago em contratos de crédito garantidos. Por exemplo, se um ente público contrata R$ 1 bilhão, quita R$ 700 milhões e deixa R$ 300 milhões em aberto, esse valor remanescente passa a integrar o saldo devedor das garantias da União.

Correios e o peso do endividamento

A posição dominante dos Correios no ranking das estatais endividadas está diretamente relacionada a uma operação de grande porte assinada no fim de 2025. Em 29 de dezembro, a União formalizou um contrato de garantia para uma operação de crédito interna entre os Correios e um consórcio formado por cinco grandes bancos: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal.

O valor total do financiamento é de R$ 12 bilhões, destinados ao capital de giro e a investimentos estratégicos da estatal. Desse total, R$ 10 bilhões já foram desembolsados pelos bancos no ano passado, valor que aparece integralmente no relatório divulgado pelo Tesouro. Os R$ 2 bilhões restantes devem ser incorporados aos relatórios ao longo de 2026.

Plano de reestruturação e risco de novos aportes

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondo, afirmou no fim de dezembro que o plano de reestruturação da empresa depende de uma injeção total de R$ 20 bilhões. Como parte desse montante já foi viabilizada via crédito bancário, a estatal ainda precisaria captar cerca de R$ 8 bilhões adicionais.

Caso não consiga levantar esse valor no mercado, o dirigente não descartou a possibilidade de um aporte direto da União, o que elevaria ainda mais a exposição do Tesouro Nacional à situação financeira da empresa.

Outras estatais e bancos com garantias da União

Além dos Correios, outras instituições públicas também mantêm operações de crédito garantidas pelo governo federal. Entre os bancos públicos, destacam-se:

• BNDES: R$ 22,2 bilhões
• Caixa Econômica Federal: R$ 2 bilhões
• Banco do Nordeste: R$ 145 milhões
• Banco do Brasil: R$ 7 milhões

Esses valores mostram que o instrumento de garantia não se restringe às estatais não financeiras, sendo amplamente utilizado para sustentar a atuação de bancos públicos em projetos de longo prazo e políticas de desenvolvimento.

Saldo total das garantias concedidas pelo Tesouro

Em 2025, o saldo devedor total das garantias concedidas pelo Tesouro Nacional alcançou R$ 336,65 bilhões. Esse montante inclui operações internas e externas e reflete compromissos assumidos ao longo de décadas.

No mesmo período, o governo federal precisou honrar R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte, além de oito municípios. Esses pagamentos reforçam o impacto concreto das garantias sobre o caixa da União.

Garantias internas e externas

Do total de R$ 336,65 bilhões:

• R$ 153,33 bilhões correspondem a garantias internas, contratadas com instituições financeiras no Brasil, como Banco do Brasil e BNDES.
• R$ 183,32 bilhões referem-se a garantias externas, firmadas principalmente com organismos multilaterais e bancos internacionais, como o Banco Mundial e o BID.

Essa divisão evidencia o papel relevante do financiamento externo no endividamento público subnacional e na exposição cambial da União.

Quem são os principais credores

Nas operações internas, os bancos federais concentram 93,5% do volume garantido, o equivalente a R$ 143,33 bilhões. O Banco do Brasil lidera, com 24,4% do total, seguido por BNDES (9,7%) e Caixa Econômica Federal (8,3%).

Já nas operações externas, os organismos multilaterais respondem por 95,4% do saldo, somando R$ 174,94 bilhões. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aparece como principal credor, com 22,4% do total.

Estados concentram a maior parte do risco fiscal

Do ponto de vista dos devedores, os estados são responsáveis por 68,6% de todo o saldo devedor das garantias da União, o equivalente a R$ 230,99 bilhões. Na sequência aparecem:

• Municípios: 17,5%
• Bancos federais: 7,2%
• Estatais federais: 3,8% (R$ 12,88 bilhões)
• Entidades controladas: 2,8% (R$ 9,43 bilhões)

A distribuição confirma que, embora as estatais chamem atenção pelo volume concentrado em poucos casos, o maior risco fiscal permanece associado ao endividamento dos governos estaduais.

Como funciona o Sistema de Garantias da União

Segundo o Tesouro Nacional, o Sistema de Garantias da União tem como objetivo preservar o equilíbrio das contas públicas. O processo envolve desde a análise e concessão das garantias até o monitoramento contínuo dos contratos.

Quando a União é obrigada a honrar uma garantia, o valor pago passa a integrar a dívida pública federal. Em seguida, são acionadas as contragarantias previstas em contrato, que podem incluir bloqueio de transferências, retenção de receitas ou outras sanções legais, buscando recuperar os recursos desembolsados.

Atualmente, a carteira de garantias da União reúne 1.319 operações de crédito, sendo que 190 foram assinadas apenas em 2025. Todos esses dados são detalhados no Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, que apresenta indicadores sobre moedas, indexadores, prazos, custos e riscos.

Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.