Fraudes no INSS: Correios anunciam atendimento presencial para aposentados e pensionistas

Com o objetivo de ampliar o acesso aos canais de atendimento, especialmente em regiões remotas, a decisão foi tomada em conjunto pela presidência dos Correios e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é de que a nova frente de atendimento comece a operar na próxima semana, embora a data oficial de início ainda não tenha sido divulgada.

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Entenda o caso dos descontos indevidos

O escândalo dos descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões veio à tona após uma série de denúncias e auditorias que identificaram a existência de cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários. As entidades envolvidas seriam associações, sindicatos e cooperativas que, sem consentimento do beneficiário, passaram a cobrar mensalidades.

As irregularidades levaram à deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O episódio culminou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Como os descontos ocorriam?

Os valores, geralmente entre R$ 20 e R$ 80, eram retirados automaticamente dos pagamentos de aposentados e pensionistas sob a justificativa de filiação a entidades associativas, muitas vezes sem que o cidadão tivesse conhecimento ou autorização formal para isso.

Com a descoberta da fraude, o INSS iniciou um processo de notificação em massa dos beneficiários, solicitando a verificação dos extratos e possibilitando a solicitação de reembolso e bloqueio preventivo de novos descontos.

Expansão do atendimento: dos canais digitais aos Correios

Desde o início do atendimento digital, o INSS oferece suporte por meio de duas frentes principais:

• Aplicativo Meu INSS: onde o beneficiário pode consultar extratos, verificar descontos indevidos e solicitar o ressarcimento.
• Central Telefônica 135: canal de atendimento humano para quem tem dificuldade com aplicativos ou internet.

Entretanto, a adesão inicial foi considerada baixa. Apesar da ampla divulgação, apenas 1,6 milhão de pessoas procuraram atendimento, número considerado pequeno diante do total de mais de 9 milhões notificados.

Por isso, o governo decidiu recorrer a uma alternativa mais acessível: atendimento presencial por meio dos Correios, que têm presença capilar em todo o território nacional, inclusive em municípios pequenos e áreas rurais, onde vivem muitos beneficiários vulneráveis.

Sistema eletrônico da Dataprev nos Correios

Para viabilizar o atendimento presencial, a Dataprev está finalizando um sistema eletrônico exclusivo para os Correios, que permitirá o acesso ao histórico de descontos e a solicitação imediata de ressarcimento durante o atendimento.

A proposta é que o beneficiário possa:

• Apresentar documentos pessoais;
• Consultar seu extrato previdenciário na hora;
• Solicitar o bloqueio de novos descontos;
• Preencher o pedido de reembolso de valores indevidos.

Com o uso do sistema da Dataprev, os atendentes dos Correios terão acesso aos dados do INSS e poderão guiar o beneficiário em todas as etapas do processo, com suporte padronizado e digitalizado.

Quem poderá ser atendido?

O público-alvo do atendimento presencial nos Correios será formado por:

• Aposentados e pensionistas do INSS que tenham sido notificados sobre descontos associativos;
• Pessoas com dificuldade de acesso à internet ou baixa familiaridade com tecnologia;
• Moradores de regiões onde não há agências da Previdência Social ou unidades do CRAS;
• Cidadãos que não conseguiram resolver suas demandas pelo aplicativo ou telefone.

Não será necessário agendamento prévio na maioria das agências. Contudo, nas capitais e grandes cidades, o INSS poderá organizar filas ou distribuir senhas, dependendo da demanda local.

Como será o processo de ressarcimento?

O procedimento de devolução dos valores segue um fluxo simplificado. Após a solicitação pelo Meu INSS, 135 ou Correios, o sistema verificará:

1. A existência dos descontos indevidos;
2. A ausência de autorização formal pelo beneficiário;
3. A identificação da entidade responsável pelo desconto.

Confirmadas as irregularidades, o INSS notificará a entidade para devolver os valores diretamente ao beneficiário. O ressarcimento será feito:

• Por crédito em conta bancária cadastrada no sistema;
• Ou por pagamento em espécie, em casos excepcionais.

O prazo estimado para o reembolso varia conforme o volume de pedidos, mas o prazo máximo previsto em regulamento é de até 60 dias corridos.

Medidas de prevenção e bloqueio automático

Além do pedido de reembolso, o beneficiário pode solicitar o bloqueio definitivo de descontos associativos. Essa funcionalidade já está disponível no aplicativo Meu INSS e será incluída também no atendimento dos Correios.

Com esse recurso, o sistema impede qualquer novo desconto não autorizado, protegendo os aposentados contra futuras tentativas de fraude.

Em paralelo, o governo estuda regras mais rígidas para autorizar entidades a realizarem convênios com o INSS, exigindo prova documental e biometria para novos vínculos associativos.

Impacto da medida e expectativas do governo

A abertura do atendimento pelos Correios é vista como uma resposta à baixa adesão inicial e uma tentativa de ampliar o alcance da campanha de reembolso. O governo estima que, com o novo canal presencial, o número de pedidos de devolução e bloqueios deve crescer exponencialmente nas próximas semanas.

O Ministério da Previdência considera essa uma etapa crucial para recuperar a confiança dos beneficiários, sobretudo os mais idosos, que muitas vezes têm resistência ou dificuldades com os meios digitais.

Além disso, a parceria com os Correios reforça a missão da estatal como canal de cidadania e inclusão social, papel que a empresa já desempenha em outros programas, como Prova de Vida, Banco Postal, Enem e serviços eleitorais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital