Mais de 10,6 milhões de brasileiros têm direito a receber as cotas do PIS/Pasep. Além disso, a consulta para mais informações foi aberta em agosto de 2022.
Os recursos são destinados a determinados trabalhadores que não resgataram as quantias que foram disponibilizadas. Vale lembrar que esse valor não se trata do pagamento do abono salarial em si.
Assim como o abono, os valores das cotas variam de acordo com o salário e o tempo de serviço dos cidadãos que podem receber. Desde 2020, essas quantias são associadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois o fundo específico do PIS/Pasep foi excluído.
É por isso que as consultas a respeito das cotas podem ser efetuadas pelos canais do FGTS. Os brasileiros que não dispõem de acesso à internet podem fazer isso pelo canal de atendimento via telefone.
Cotas do PIS/Pasep: quem tem direito?
As cotas do PIS/Pasep são um direito dos trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988, mas que não efetuaram os saques dos valores que foram depositados. Portanto, o público é bastante específico; contudo, como citado acima, milhões de pessoas ainda podem receber.
Já o abono salarial PIS/Pasep é pago aos brasileiros de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos e atendem aos critérios determinados pelo programa.
Além disso, é importante lembrar que o PIS é depositado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é um direito dos funcionários públicos.
Como consultar informações sobre as cotas do PIS/Pasep?
As informações sobre as cotas e a disponibilidade para saque podem ser consultadas por meio do aplicativo do FGTS ou por telefone. Veja:
- No aplicativo do FGTS, busque por “Meus saques”;
- Clique em “Outras situações de saques”;
- Toque em “PIS/Pasep – Modalidade destinada ao trabalhador que possui cotas PIS/Pasep”;
- Vá até “Solicitar saque”;
- Envie os documentos necessários.
As cotas também podem ser consultadas via telefone nos seguintes canais:
- Central Alô Trabalhador – número 158;
- Telefone do INSS – número 135;
- Atendimento da Caixa – número 0800 726 0207.
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