Com o objetivo de desburocratizar alguns processos, como o acesso a prontuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e benefícios sociais e previdenciários, o senador Esperidião Amin (PP – SC) propôs que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) substitua o Registro Geral (RG), ou seja, a identidade.
CPF vai substituir o RG; confira o que muda para você
Com o objetivo de desburocratizar alguns processos, aos poucos, o CPF substituirá o atual Registro Geral (RG), a identidade. Veja os motivos!
Recentemente, no dia 11 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei. Portanto, gradualmente, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) substituirá o atual RG.
Motivos para a substituição da identidade
O motivo é que enquanto o número do CPF é emitido a nível federal pela Receita Federal, o documento de identidade é emitido pelas unidades federativas. Atualmente, ainda é possível emitir um RG diferente em cada estado.
Além da desburocratização de alguns processos, a nova Carteira de Identidade Nacional também viabilizará que a quantidade de fraudes acerca do documento seja menor. No entanto, o CPF será usado pelos órgãos como um identificador.
Ou seja, as entidades governamentais poderão, a partir do número do CPF, ter acesso a todas as informações do cidadão, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o cumprimento do dever eleitoral etc.
Caberá aos órgãos públicos a responsabilidade de efetuar a mudança no documento. Portanto, os cidadãos não precisarão renovar os documentos que já foram emitidos.
Isso significa que caso um cidadão já tenha emitido sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ele não precisará renovar o documento. No entanto, quando a primeira via for emitida, ela contará com o CPF como número de identificação.
Documentos que terão o CPF como número de identificação ao ser emitido:
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- certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- certificado militar;
- Número da Permissão para Dirigir (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- carteira profissional que foi emitida por conselhos de fiscalização de profissão regulamentada;
- demais certificados, registros e números de inscrições que são baseadas em dados públicos a nível federal, estadual ou municipal.
O estimado é que em 10 anos a CIN substitua todos os RGs do Brasil. Dessa forma, a emissão tanto da primeira via quanto da renovação será gratuita. Por fim, não há obrigatoriedade de renovar outros documentos que estão dentro do prazo de validade.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.