CPI das Bets rejeita relatório e encerra atividades sem indiciamentos

O relatório final recomendava o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, por supostos crimes ligados à promoção de jogos ilegais, lavagem de dinheiro e publicidade enganosa. Apesar da rejeição, Soraya afirmou que vai encaminhar o documento às autoridades, como o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal.

Como votaram os senadores

Os votos que barraram o relatório partiram dos senadores:

• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Efraim Filho (União-PB)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)

A favor votaram:

• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)

A rejeição significa que a CPI encerra sem relatório oficial. Isso impede, por exemplo, o envio direto de recomendações ao Ministério Público pelo colegiado.

Propostas apresentadas, mesmo com relatório rejeitado

Mesmo com o parecer derrotado, Soraya Thronicke apresentou uma série de propostas legislativas:

• Proibição do uso de recursos de programas sociais em apostas
• Criação de um cadastro nacional de apostadores
• Criminalização da publicidade de apostas ilegais
• Bloqueio de sites ilegais via Anatel
• Vedação a incentivos fiscais para empresas de apostas
• Limitação do tempo de funcionamento de cassinos online
• Criação de tipo penal para operadores não autorizados
• Fiscalização de movimentações financeiras com fins de apostas

Ela classificou a atividade de apostas online como uma questão de saúde pública, destacando o impacto em famílias de baixa renda e o crescimento descontrolado das plataformas digitais.

Quem seriam os indiciados no relatório rejeitado

Entre os nomes mencionados no parecer estavam:

• Virginia Fonseca: publicidade enganosa e estelionato
• Deolane Bezerra: jogos de azar, lavagem de dinheiro e organização criminosa
• Ana Beatriz Scipiao Barros e Jair Machado Júnior: jogo ilegal e lavagem de dinheiro
• Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho e organização criminosa
• Marcella Ferraz de Oliveira: participação em apostas ilegais
• Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa
• Jorge Barbosa Dias: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos
• Empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., investigada por lavagem de dinheiro e organização criminosa

Reações de Virginia e Deolane

A defesa de Virginia Fonseca afirmou, em nota, que recebeu com tranquilidade a rejeição do relatório e destacou que a influenciadora acredita ter contribuído com o processo.

Já Deolane Bezerra, que não chegou a depor presencialmente por decisão do STF, publicou nas redes sociais que trabalha “dentro da lei” e se manifestaria após o encerramento da comissão.

Apesar de não ter o relatório aprovado, Soraya afirmou que entregará as provas que reuniu às autoridades. Isso inclui:

• Ministério Público Federal (MPF)
• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Polícia Federal (PF)
• Ministério da Fazenda
• Presidência da República

Soraya também pretende transformar os pontos do relatório em projetos de lei individuais. O objetivo é manter viva a discussão sobre a regulação do setor.