Crédito bancário pode ser barateado pela reforma tributária; saiba mais

Recentemente, o projeto de lei complementar que busca regulamentar a reforma tributária com foco nos impostos sobre o consumo foi apresentado. Uma das novidades mais notáveis é o mecanismo que visa desonerar o financiamento bancário para as empresas. Esse ajuste pretende reduzir o custo do crédito para pessoas jurídicas, promovendo um ambiente de negócios mais favorável no Brasil.

De acordo com especialistas, as empresas que obtiverem empréstimos conseguirão um crédito proveniente dos impostos CBS (IVA federal) e IBS (IVA estadual e municipal). Esse benefício poderá ser aplicado na cadeia produtiva das empresas, permitindo uma diminuição no montante de tributos a ser pago. No entanto, essa medida não se estende para as pessoas físicas.

Qual o impacto na venda de imóveis por empresas?

Ademais, a venda de imóveis por empresas enfrentará mudanças importantes com a nova regulamentação. Para empresas do ramo, como incorporadoras e construtoras, haverá alteração na forma de tributação, destacando-se a introdução de redutores na base de cálculo do imposto. Isso resultará em um cálculo de tributos mais justo e equilibrado, favorecendo imóveis destinados à habitação popular.

Por exemplo, para os imóveis voltados para habitação, além do redutor sobre o valor do terreno, será aplicado um abatimento adicional de R$ 100 mil. Assim, essa estratégia visa beneficiar diretamente a construção de moradias mais acessíveis, aliviando a carga tributária que incide sobre essas propriedades.

Após aplicados os redutores, a alíquota do CBS/IBS será reduzida em 20% em relação à alíquota padrão, oferecendo ainda mais vantagens para o setor imobiliário. Ademais, outra vantagem é que as empresas poderão utilizar os créditos obtidos em compras de materiais de construção para abater da carga tributária devida.

Perguntas frequentes sobre os efeitos da nova reforma tributária

• Como as mudanças da reforma afetam os créditos para empresas? 

As empresas que se financiarem terão direito a créditos de CBS e IBS, que podem ser aplicados para reduzir o pagamento de tributos na cadeia de produção.

• Os benefícios se estendem para pessoas físicas? 

Não. A nova regulamentação não prevê benefícios tributários para pessoas físicas, apenas para jurídicas.

• Qual a vantagem da nova regulamentação para os imóveis comerciais? 

Redutores na base de cálculo e alíquotas reduzidas prometem menor carga tributária e incentivos para o uso de créditos em outras operações, potencialmente zerando a tributação em determinadas situações.

Veja também:

Mais de 1 milhão de pessoas já baixaram o Meu INSS+; confira os benefícios

Assim, as mudanças propostas na regulamentação da reforma tributária visam a modernização do sistema tributário nacional, proporcionando mais eficiência e equidade. Com essas novas medidas, espera-se fomentar o desenvolvimento econômico, reduzindo custos para empresas e incentivando a construção civil no segmento de habitação popular.