Prepare-se: crédito consignado do INSS, sem consulta ao SPC/SERASA, fica ainda MAIS BARATO

Através de reunião extraordinária, o Conselho Nacional da Previdência (CNP) aprovou a redução do teto de juros do crédito consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na mesma reunião, foi definido o alongamento do prazo de pagamento das operações. De acordo com as estimativas, isso pode implicar em um aumento de R$ 25 bilhões nas operações de crédito consignado.

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Crédito consignado do INSS fica ainda MAIS BARATO

Primeiramente, cabe ressaltar que essas medidas já haviam sido anunciadas na semana passada pela equipe econômica do governo, com o intuito de ajudar a minimizar os efeitos da crise da pandemia do coronavírus para a população mais vulnerável. Todavia, tanto a redução do teto do juros quanto o alongamento de prazo de pagamento dependiam de aprovação do conselho para começar a vigorar.

Enfim, agora com a decisão do conselho, o teto de juros do empréstimo consignado caiu de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês, uma redução de 0,28. Não parece muito, mas se considerarmos um empréstimo de médio e longo prazo, o valor pago a menor, com certeza é impactante.

Todavia, no caso da operação com cartão de crédito, o limite caiu de 3% para 2,70% ao mês. A proposta inicial do governo era de que esse valor caísse para até 2,60% ao mês, mas isso não foi possível.

Adicionalmente, os conselheiros aprovaram um aumento do prazo máximo de pagamento dos empréstimos, que saltou de 72 para 84 meses. O prazo médio das operações está muito próximo do limite atual (67 meses em dezembro de 2019).

Ao apresentar a proposta do governo aos conselheiros, o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine, destacou que o teto de juros do consignado foi atualizado pela última vez em setembro de 2017.

Desde aquele período, o Banco Central reduziu praticamente pela metade a taxa básica de juros (Selic) – passou de 8,25% ao ano para 4,25% ao ano –, mas a baixa não se traduziu em diminuição do teto do juros do consignado do INSS. Portanto, na avaliação de Nagamine, há espaço para a queda desse limite de juros.

Riscos

Durante a reunião extraordinária, o técnico do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Gustavo Santos, apresentou informações gerais sobre o crédito consignado. Pelos dados apresentados, com o novo teto de 1,80% para as operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas, haverá uma ligeira redução do spread da operação para que o valor fique próximo ao que vigorava em setembro de 2017.

Adicionalmente, ele chamou a atenção que o risco do crédito consignado do INSS tem crescido consideravelmente. Uma das justificativas dadas foi a ação do governo de revisar os benefícios concedidos.

“Houve piora da qualidade dessa carteira”, destacou o técnico, acrescentando que metade da inadimplência é causada por óbito.

A Febraban e ABBC apresentaram estimativa de expansão do crédito consignado em R$ 25 bilhões com essas mudanças no consignado. As entidades defenderam uma redução menos expressiva do teto de juros (para 1,98% ao mês no caso do empréstimo e de 2,9% ao mês do cartão consignado). No caso do teto de juro do cartão consignado, conseguiu negociar uma taxa superior ao que desejava o governo.

Na avaliação do técnico das entidades, o teto não impede a concorrência bancária até porque as taxas médias ofertadas atualmente são as menores de todos os tempos. Ele ainda destacou que existe a expectativa de aumento da inadimplência em decorrência da ampliação esperada do prazo máximo e impactos da covid-19.

Também mencionaram o risco de falta de oferta de crédito ao público que recebe até 2 salários mínimos, de maior idade e aposentados por invalidez caso seja estabelecido teto incompatível.

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Imagem: rafastockbr via shutterstock