Desde o início de 2025, as regras para contratação do empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram por mudanças significativas.
Crédito consignado: veja as mudanças da nova regulamentação para servidores e INSS
Veja as novas regras do empréstimo consignado do INSS em 2025: contratação imediata no banco pagador, prazo ampliado para 96 meses e limites de comprometimento.
As alterações afetam prazos, condições de contratação, portabilidade e limites de comprometimento de renda.
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O que mudou no crédito consignado do INSS em 2025
Entre as principais novidades, destacam-se:
- Contratação imediata no banco pagador para novos aposentados e pensionistas.
- Prazo máximo de pagamento ampliado de 84 para 96 meses.
- Regras específicas para portabilidade e cartão consignado.
- Proteção contra assédio de instituições financeiras nos primeiros meses de benefício.
As mudanças foram anunciadas pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e pelo ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, com a justificativa de aumentar a segurança dos beneficiários e equilibrar as condições oferecidas no mercado.
Contratação antes dos 90 dias no banco pagador
Até 2024, qualquer beneficiário do INSS precisava aguardar pelo menos 90 dias após a concessão da aposentadoria ou pensão para contratar um empréstimo consignado, independentemente do banco.
Com a nova regra:
- No banco responsável pelo pagamento do benefício: o aposentado ou pensionista pode contratar o consignado logo no início do recebimento.
- Em outros bancos: a contratação só é permitida a partir do 91º dia após a concessão.
Essa mudança vale também para a portabilidade de crédito e para o cartão consignado: a transferência para outra instituição só pode ocorrer após três meses.
Objetivo da alteração
Segundo Stefanutto, a medida visa reduzir o assédio comercial sobre beneficiários recém-concedidos, que muitas vezes são alvo de ofertas insistentes de instituições financeiras.
“Ninguém perde com esse novo formato: os bancos continuam podendo oferecer o serviço e os segurados terão mais segurança e poderão buscar juros mais baixos, caso precisem do empréstimo”, afirmou.
Prazo de pagamento ampliado para 96 meses
Outra mudança importante foi anunciada em fevereiro de 2025 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi: o prazo máximo para pagamento das parcelas passou de 84 meses (sete anos) para 96 meses (oito anos).
Essa ampliação vale para:
- Empréstimo consignado tradicional
- Cartão de crédito consignado
- Cartão consignado de benefício
Com mais tempo para quitação, as parcelas ficam menores, facilitando o planejamento financeiro do beneficiário.
Comparativo do prazo
| Situação | Antes de 2025 | A partir de 2025 |
|---|---|---|
| Prazo máximo | 84 meses | 96 meses |
| Impacto na parcela | Valores mais altos | Valores menores |
Lupi destacou que a modalidade de consignado para beneficiários do INSS apresenta inadimplência próxima de zero, o que gera confiança para bancos ampliarem as condições de pagamento.
Quem é beneficiado pelas novas regras
As mudanças alcançam:
- Aposentados do INSS
- Pensionistas
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, agora tem as mesmas condições de prazo e contratação do consignado aplicadas aos aposentados e pensionistas.
Limites de comprometimento de renda
O teto de comprometimento da renda com o consignado permanece o mesmo:
- 35% para empréstimo pessoal consignado.
- 5% para cartão de crédito consignado.
- 5% para cartão de benefício.
No total, até 45% do valor do benefício pode ser destinado a essa modalidade de crédito.
Exemplo prático
Um beneficiário que recebe R$ 1.500 por mês poderá comprometer:
- R$ 525 com empréstimo pessoal.
- R$ 75 com cartão de crédito consignado.
- R$ 75 com cartão de benefício.
Total: R$ 675 (45% do benefício).
Portabilidade do consignado
A portabilidade, que permite transferir o saldo devedor para outro banco com melhores condições, também sofreu ajustes:
- Somente após 90 dias da contratação inicial é possível transferir o consignado para outro banco.
- A regra vale igualmente para cartões consignados.
Essa medida busca impedir que o beneficiário seja levado a mudar de instituição sem entender plenamente as condições do contrato inicial.
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Vantagens do novo modelo
- Acesso mais rápido ao crédito no banco pagador.
- Parcelas menores com o aumento do prazo para 96 meses.
- Maior segurança contra abordagens agressivas de bancos.
- Padronização das regras para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
Cuidados ao contratar o consignado
Mesmo com as melhorias, especialistas alertam para alguns pontos:
- Avalie a real necessidade do empréstimo antes de contratar.
- Compare taxas de juros entre diferentes instituições.
- Leia o contrato com atenção, incluindo cláusulas sobre renovação e portabilidade.
- Evite comprometer todo o limite disponível para não prejudicar o orçamento.
Taxas de juros no consignado do INSS
O consignado do INSS costuma ter taxas mais baixas que outras modalidades de crédito, justamente pelo desconto automático em folha, o que reduz o risco para os bancos.
Em 2025, as taxas de juros médias praticadas são:
- Empréstimo pessoal consignado: aproximadamente 1,68% ao mês.
- Cartão consignado: cerca de 2,49% ao mês.
Os valores variam conforme a instituição financeira.
Impacto na vida dos beneficiários
A possibilidade de contratação imediata no banco pagador e o prazo mais longo para pagamento trazem benefícios claros:
- Mais flexibilidade para reorganizar dívidas.
- Acesso facilitado a recursos para emergências ou investimentos pessoais.
- Condições mais equilibradas em comparação a servidores públicos, que já tinham prazos de até 96 meses.
Possíveis críticas e riscos
Alguns especialistas apontam que a facilidade de acesso pode levar ao endividamento excessivo, especialmente entre idosos e pessoas de baixa renda. Por isso, campanhas de educação financeira são consideradas essenciais para acompanhar as mudanças.
Outro ponto de atenção é que, mesmo com a inadimplência baixa, o comprometimento de até 45% da renda pode limitar o orçamento do beneficiário, especialmente em cenários de alta de preços.
Considerações finais
As mudanças no empréstimo consignado do INSS em 2025 representam um avanço nas condições de contratação, oferecendo mais prazo, maior flexibilidade e proteção contra assédio comercial.
A possibilidade de contratação imediata no banco pagador e a ampliação do prazo para 96 meses colocam aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC em um patamar mais equilibrado em relação a outros públicos que já contavam com essas condições.
No entanto, o uso responsável do crédito continua sendo a chave para que as vantagens não se transformem em problemas financeiros.
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.