O Governo Federal acaba de editar uma Medida Provisória (MP) para liberação de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a Previdência Social. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (15).
Crédito de R$ 7,5 bilhões é liberado para a Previdência Social
Medida Provisória editada pelo atual governo libera recursos para a Previdência Social a fim de impedir a interrupção de pagamentos. Confira!
A quantia total se divide em dois tipos de benefício. O Ministério da Economia assegurou, por meio de nota, que a medida precisou ser realizada com base nos critérios de urgência determinados pela Constituição Federal.
Vale ressaltar que os créditos desse tipo ficam bloqueados e só podem ser liberados em situações emergenciais, como guerras, calamidade pública, entre outras.
Liberação de R$ 7,5 bilhões para a Previdência
Dos R$ 7,5 bilhões liberados, cerca de R$ 1,7 bilhão foi destinado à compensação previdenciária, enquanto a maior parte, R$ 5,7 bilhões, foi encaminhada para os benefícios pagos pela Previdência.
Diante do crescimento expressivo das dívidas previdenciárias, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que o governo editasse a medida para impedir a interrupção dos pagamentos devidos.
Segundo informações da pasta econômica, o aumento inesperado de tais despesas se deu pela diminuição na fila das solicitações represadas. Os créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos.
Benefícios da Previdência Social
A Previdência Social oferece uma série de benefícios aos brasileiros. Confira uma lista com alguns deles.
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- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Seguro-defeso.
Os benefícios podem ser acessados pelos trabalhadores que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse critério não se aplica ao BPC, que é um benefício assistencial. Com a nova MP, R$ 5,7 bilhões serão destinados a esses benefícios da Previdência.
Atualmente, cerca de 36,4 milhões de auxílios são pagos pela Previdência Social do país a cada mês. O governo ainda aponta que são mais de 70 milhões de trabalhadores atendidos.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
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