Empréstimo consignado para CLT: veja como pedir portabilidade da dívida

Lançado pelo Governo Federal há dois meses, o programa visa combater o superendividamento de trabalhadores formais, oferecendo melhores condições de crédito sem comprometer a renda com taxas abusivas. Com a nova fase iniciada, a funcionalidade de portabilidade está ativa em mais de 70 instituições financeiras habilitadas e pode ser solicitada de forma prática e digital, por meio de aplicativos e sites bancários.

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Como funciona a portabilidade no Crédito do Trabalhador?

A portabilidade de crédito é o processo pelo qual o trabalhador transfere uma dívida antiga de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas, como juros mais baixos, maior prazo ou parcelas menores.

Com a entrada em vigor da funcionalidade no Crédito do Trabalhador, os trabalhadores com vínculo formal e acesso à Carteira de Trabalho Digital podem:

• Contratar um novo crédito consignado pelo programa;
• Quitar a dívida anterior, como CDC, empréstimo pessoal ou outro crédito mais caro;
• Assumir novo contrato com juros menores, com desconto direto em folha de pagamento.

O programa permite comprometer até 35% da renda mensal com esse tipo de empréstimo, sendo 30% para uso livre e 5% exclusivamente para cartão consignado, se houver.

Quais dívidas podem ser trocadas?

A portabilidade é ideal para dívidas contratadas com juros elevados, como:

• Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• Empréstimos pessoais não consignados;
• Cartões de crédito parcelados com juros altos;
• Empréstimos antigos com taxas acima de 6% ao mês.

Como o Crédito do Trabalhador oferece taxas médias entre 1,6% e 3% ao mês, a economia pode ser significativa ao longo do contrato.

Redução dos juros é obrigatória

De acordo com a Medida Provisória que instituiu o programa, é obrigatório que a troca de dívida ocorra com redução na taxa de juros. Isso significa que nenhuma portabilidade poderá ser aprovada se os juros da nova linha forem iguais ou superiores aos da dívida anterior.

Essa obrigatoriedade de redução das taxas vale por 120 dias, até 21 de julho de 2025, conforme o texto da medida.

Durante esse período, os bancos estão autorizados a propor a migração de contratos antigos para a nova linha com taxas reduzidas, de forma proativa. Cabe ao trabalhador analisar as condições e aceitar a troca caso considere mais vantajosa.

Vantagens da portabilidade pelo Crédito do Trabalhador

A principal vantagem da portabilidade é a economia com juros, o que pode aliviar o orçamento mensal e reduzir o tempo de pagamento das dívidas. Entre os principais benefícios estão:

• Juros mais baixos: de até 1,6% ao mês;
• Parcelas menores: adequadas à renda mensal;
• Desconto em folha: menor risco de inadimplência;
• Sem necessidade de avalista ou garantia adicional;
• Processo 100% digital por meio de aplicativos.

O Crédito do Trabalhador também permite, após a quitação da dívida original, que o trabalhador solicite um novo empréstimo, caso tenha margem consignável disponível.

Como visualizar e comparar propostas

O processo para comparar propostas de portabilidade é feito diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o aplicativo e autorize o compartilhamento de dados (como CPF, tempo de empresa e margem consignável).
2. Em até 24 horas, instituições financeiras habilitadas enviam propostas personalizadas.
3. O trabalhador pode analisar e comparar as ofertas, escolhendo aquela com melhor taxa e condições.
4. Após a escolha, a nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito com as novas condições.
5. As parcelas passam a ser descontadas diretamente da folha de pagamento.

Como pedir a portabilidade

O processo é simples e digital. Confira os passos:

Passo 1: Verifique a elegibilidade

• Confirme se seu banco de destino está habilitado no programa;
• Confira se a dívida anterior tem juros mais altos que os praticados pelo programa;
• Verifique se há margem consignável disponível (até 35% da renda).

Passo 2: Solicite a portabilidade

• Acesse o aplicativo do banco escolhido ou o site oficial;
• Informe que deseja fazer a portabilidade via Crédito do Trabalhador;
• Preencha os dados da dívida atual e aceite os termos da operação;
• Aguarde a análise e a quitação da dívida pela nova instituição.

Passo 3: Confirme o novo contrato

• A nova instituição assume o crédito;
• Os novos juros e prazos são aplicados imediatamente;
• As parcelas começam a ser descontadas já no próximo contracheque.

Dados do programa até agora

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os dados mais recentes mostram que o Crédito do Trabalhador já liberou R$ 10,3 bilhões em operações. Veja os principais números:

• Valor médio por contrato: R$ 5.383,22;
• Prazo médio de pagamento: 17 parcelas;
• Prestação média mensal: R$ 317,20;
• Total de instituições habilitadas: mais de 70;
• Instituições operando efetivamente: 35 bancos e financeiras;
• Estados com maior volume de concessões: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Instituições participantes

Dentre os bancos e financeiras já habilitados a operar o Crédito do Trabalhador, estão:

• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Bradesco;
• Itaú;
• Santander;
• Banco PAN;
• Nubank;
• Crefisa;
• Banco Inter;
• Digio, entre outros.

Essas instituições disponibilizam o crédito de forma direta, por meio de aplicativos, agências e canais digitais. A recomendação é comparar as taxas oferecidas antes de contratar.

Cuidados antes de trocar de dívida

Apesar das vantagens da portabilidade, o trabalhador deve ter atenção aos seguintes pontos:

• Simule o novo contrato com calma, verificando o Custo Efetivo Total (CET);
• Evite pegar um valor maior que o necessário, para não comprometer demais o salário;
• Verifique a real economia com a troca, considerando prazo e total pago;
• Acompanhe o extrato de consignações para evitar descontos indevidos;
• Atualize seus dados na empresa, garantindo que a margem consignável esteja correta.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital