O governo federal publicou na terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.362/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a financiamento para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi em todo o país.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra uma estratégia de renovação da frota de veículos utilizados como ferramenta de trabalho, com foco em sustentabilidade, modernização e incentivo à economia.
Leia mais:
Programa Move Brasil: confira exigências para participação
O que é o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos
O Move Brasil Táxi e Aplicativos é uma política de crédito voltada exclusivamente para profissionais do transporte individual de passageiros. O programa oferece condições de financiamento para a aquisição de carros novos com valor de até R$ 150 mil, desde que atendam critérios ambientais estabelecidos pelo governo.
Veículos elegíveis no programa
Entre os modelos contemplados estão:
- Carros flex
- Veículos híbridos flex
- Veículos elétricos
- Modelos movidos a etanol
A proposta é incentivar tecnologias mais limpas, reduzindo emissões de poluentes e promovendo uma frota mais moderna e eficiente.
Quem pode participar do Move Brasil
As regras iniciais do programa estabelecem critérios específicos para garantir que o benefício alcance profissionais ativos no setor.
Motoristas de aplicativo
Para participar, o motorista precisa:
- Ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses na mesma plataforma
- Comprovar no mínimo 100 corridas realizadas no período
Essas exigências buscam garantir que o financiamento seja direcionado a trabalhadores que já atuam de forma consistente no serviço.
Taxistas e cooperativas
No caso dos taxistas, os requisitos incluem:
- Licença válida emitida pelos órgãos de trânsito
- Registro regularizado conforme as normas municipais ou estaduais
Cooperativas também poderão acessar o programa, desde que estejam formalmente constituídas e com documentação atualizada.
Como vai funcionar o processo de financiamento
O acesso ao crédito será feito de forma digital, por meio da plataforma oficial do programa, integrada ao sistema Gov.br.
Etapas do processo
- Cadastro do interessado na plataforma Move Brasil
- Análise inicial digital com retorno em até cinco dias úteis
- Aprovação preliminar do perfil do solicitante
- Encaminhamento para instituições financeiras credenciadas
- Análise final de crédito pelos bancos
Mesmo após a aprovação inicial do programa, a liberação do financiamento dependerá da análise de risco realizada pelas instituições financeiras.
Papel do Conselho Monetário Nacional na operação
As condições financeiras do programa, como taxas de juros, prazos de pagamento e limites operacionais, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse órgão é responsável por regulamentar diretrizes do sistema financeiro brasileiro, garantindo equilíbrio entre incentivo ao crédito e sustentabilidade fiscal.
A definição dessas regras será essencial para determinar o impacto real do programa no orçamento das famílias de motoristas e na adesão ao financiamento.
Impactos esperados para o setor de transporte
A liberação de R$ 30 bilhões em crédito extraordinário pode gerar efeitos significativos no setor de mobilidade urbana. Entre os principais impactos esperados estão:
- Renovação da frota de veículos de trabalho
- Redução de custos com manutenção de carros antigos
- Incentivo à adoção de veículos menos poluentes
- Aumento da oferta de crédito para profissionais autônomos
- Possível melhoria na qualidade do serviço prestado aos passageiros
Especialistas em mobilidade urbana costumam destacar que programas de renovação de frota também têm efeito indireto na segurança viária e na eficiência do transporte nas grandes cidades.
Imagem: Reprodução
