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Crefisa é condenada por cobrar juros abusivos de 1000% ao ano de cliente idoso e pobre

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Crefisa é condenada por cobrar juros de 1000% ao ano de cliente pobre. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condencou a Crefisa por cobrar juros abusivos de um idoso de 86 anos em uma série de contratos de empréstimo. A decisão foi da 22ª Câmara de Direito Privado, que determinou que a empresa pague R$ 10 mil ao cliente por danos morais e, além disso, devolva o dobro do valor excedente da quantia que foi cobrada.

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Crefisa é condenada por cobrar juros abusivos de 1000% ao ano de cliente idoso e pobre

Segundo o desembargador Robeto Mac Creacken, relator do caso, os contratos de empréstimo apresentavam juros “muito acima da taxa de mercado, gerando prejuízo e claro desequilíbrio contratual”.

A decisão descreve o cliente como um senhor “de condição socioeconômica vulnerável”. Além disso, aponta má-fé da financiadora nas cobranças, reforçando que o idoso dificilmente teria condições de realizar os pagamentos.

Entenda o caso

A Crefisa, portanto, ofereceu uma série de empréstimos simultâneos ao original, realizados em abril, maio, junho e dezembro de 2015. No entanto, ela estava ciente do endividamento do senhor, segundo os desembargadores.

Os juros cobrados eram de 22% ao mês e 987,22% ao ano, o que chegou à quantia anual de 1.050,78%. O processo descreve os valores como um desafio aos “padrões mínimos de razoabilidade”.

Código de Defesa do Consumidor

Ademais, a prática de aumentar o valor dos juros é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Até porque os contratos devem ser calculados de acordo com a média determinada pelo Banco Central.

Decisão do TJ-SP

Por fim, a determinação do TJ-SP foi de, além de arcar com os R$ 10 mil de danos morais, a financeira deve readequar a taxa de juros praticada pelo mercado na ocasião dos empréstimos (em valores entre 6,7% e 7,46%, a depender de cada um dos contratos), e ainda pagar o dobro da diferença ao cliente.

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Fonte: Uol.

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