Crianças e adolescentes têm direito a benefícios do INSS? Confira

No entanto, a realidade é diferente: há diversos benefícios disponíveis que podem ser solicitados por essa faixa etária, desde que cumpridos determinados requisitos. Confira os principais benefícios que podem ser solicitados por crianças e adolescentes, os requisitos necessários para cada um deles e a importância de conhecer esses direitos.

Leia mais: Confira a documentação exigida para concessão de benefícios do INSS

Quando uma Pessoa Pode Começar a Contribuir para o INSS?

A Contribuição para o INSS

A contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia-se quando a pessoa começa a exercer uma atividade remunerada. Contudo, também é possível contribuir de forma facultativa, como ocorre com estudantes, desempregados e estagiários.

A idade mínima para começar a contribuir para o INSS é aos 14 anos, especificamente no caso de menores aprendizes. Para outras situações, a contribuição deve começar aos 16 anos. É fundamental entender que, apesar de não serem obrigados a contribuir, crianças e adolescentes podem ter acesso a benefícios assistenciais.

Quais Benefícios Podem Ser Solicitados?

Existem três principais benefícios do INSS que podem ser solicitados por crianças e adolescentes:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pensão por Morte;
• Auxílio-Reclusão.

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC, conhecido popularmente como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Este benefício garante um pagamento mensal de um salário mínimo para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Requisitos para o BPC

Para que crianças e adolescentes possam receber o BPC, é necessário atender a dois requisitos principais:

• Deficiência: É preciso que a criança ou adolescente tenha algum tipo de deficiência que exija cuidados especiais, aumentando os gastos familiares ou impedindo que um dos responsáveis trabalhem;
• Renda Familiar: A renda mensal da família não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por membro. É importante ressaltar que esse critério pode ser ampliado em algumas situações, permitindo que a renda alcance até ½ do salário mínimo.

Além disso, benefícios recebidos por outros membros da família, como aposentadorias ou pensões, não entram na contagem da renda familiar para fins de análise do BPC. Isso possibilita que mais de uma pessoa na mesma residência possa receber esse benefício.

Como Solicitar o BPC?

A solicitação do BPC deve ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua localidade, onde será feita uma análise da situação socioeconômica da família e a avaliação da deficiência por meio de perícia médica.

2. Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado falecido, podendo este estar aposentado ou não. A legislação divide os dependentes em três classes, sendo que crianças e adolescentes pertencem à primeira classe, junto com cônjuges ou companheiros.

Requisitos para a Pensão por Morte

Os filhos têm direito a receber a pensão por morte até os 21 anos, independentemente de estarem ou não cursando faculdade. No caso de filhos inválidos, o direito à pensão se estende para toda a vida.

Além disso, é importante destacar que enteados e menores tutelados são considerados dependentes, desde que comprovada a dependência econômica por meio de documentação.

Como Solicitar a Pensão por Morte?

A solicitação pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), em uma agência ou pelo telefone, mediante a apresentação de documentos que comprovem a dependência e o falecimento do segurado.

3. Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes de segurados do INSS que foram presos. Este benefício é pago aos dependentes, como filhos e irmãos menores de idade, e não ao preso.

Requisitos para o Auxílio-Reclusão

Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário comprovar os seguintes requisitos:

• O segurado deve estar preso em regime fechado;
• O segurado deve ter qualidade de segurado no momento da prisão;
• A renda do segurado deve ser de baixa renda, conforme os critérios estabelecidos pelo INSS;
• É necessário comprovar a carência de 24 meses para prisões ocorridas após junho de 2019;
• O dependente não pode estar recebendo outro benefício do INSS.

Como Solicitar o Auxílio-Reclusão?

A solicitação pode ser feita nas agências do INSS ou pelo site, apresentando a documentação necessária que comprove a prisão e a condição de dependente.

Considerações Finais

É possível concluir que crianças e adolescentes têm acesso a importantes benefícios do INSS, mesmo sem terem contribuído diretamente. O BPC, a pensão por morte e o auxílio-reclusão são fundamentais para garantir o amparo de crianças em situações vulneráveis, seja por questões de saúde, perda de um provedor ou outra situação que exija suporte financeiro.

Conhecer esses direitos é essencial para que famílias possam buscar o auxílio necessário e melhorar a qualidade de vida de seus filhos. Caso você tenha mais dúvidas sobre como solicitar esses benefícios, é recomendável buscar orientação em um CRAS ou diretamente com o INSS.

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil