Crianças que sustentam financeiramente suas famílias poderão ser protegidas por nova lei; entenda

A proposta nasce após entrevista exclusiva da atriz e cantora Larissa Manoela, que recentemente expôs um assunto polêmico no programa Fantástico da TV Globo.

Larissa Manoela, que iniciou sua carreira aos quatro anos de idade e acumula 18 anos de trajetória artística, relatou ter abdicado de um patrimônio avaliado em R$ 18 milhões para evitar um conflito judicial com seus pais, que geriam sua carreira e recursos.

Projeto de lei com foco na proteção dos direitos dos menores

Os deputados propuseram o Projeto de Lei 3917/2023 para modificar o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) a fim de abordar a administração dos bens de filhos menores. A intenção é estabelecer medidas que “reforcem a preservação dos direitos e interesses dos menores de idade” em relação à gestão de bens e participação em empresas.

Pedro Campos, destacou que embora o ponto de partida tenha sido o caso de Larissa Manoela, a legislação proposta tem abrangência mais ampla. Além da garantia de transparência no acesso às informações sobre o patrimônio, o projeto também visa à revisão das cláusulas contratuais após os menores atingirem a maioridade.

Participação do MP e a justiça na distribuição de renda

O PL prevê que a criação de empresas e sociedades com envolvimento de menores seja sujeita a análise prévia pelo Ministério Público, semelhante ao processo de inventários e heranças. O intuito é garantir que a distribuição de renda seja equitativa, especialmente quando as crianças desempenham um papel fundamental na geração dessa riqueza.

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A inspiração para a proposta dos deputados teve como base uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A turma reconheceu que o poder dos pais e administração dos bens de filhos menores não é absoluto, podendo ocorrer situações de abuso de direitos.

Futuro financeiro das crianças

O projeto de lei busca resguardar o futuro financeiro das crianças e adolescentes que contribuem substancialmente para o sustento de suas famílias. Embora tenha origem no caso de Larissa Manoela, a legislação proposta aspira a estender sua proteção a outras crianças que atuam em plataformas de comunicação e redes sociais.

Imagem: Pixel-Shot / Shutterstock.com