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CTFC avalia banir assédio telefônico de bancos: fim das ligações inconvenientes?

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tinha programada uma importante reunião na última quarta-feira (03), destinada a discutir e votar propostas que prometem impactar diretamente a vida dos cidadãos em âmbitos financeiro e educacional.

O destaque fica por conta do Projeto de Lei (PL) 133/2024, proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que busca proteger os consumidores de práticas invasivas realizadas por bancos na oferta de empréstimos.

Complementando a agenda, o PL 2.725/2022, também será discutido, trazendo novas perspectivas sobre a transparência na gestão educacional brasileira.

Votação decisiva contra o assédio de bancos na oferta de empréstimos

Homem reclamando ao telefone
Imagem: fizkes/shutterstock.com

O PL 133/2024 é uma resposta direta às numerosas reclamações de consumidores que se sentem perseguidos por ofertas incessantes de crédito.

Se aprovado, essa medida proibirá a utilização de ligações telefônicas, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada sem a prévia autorização do consumidor. Um aspecto inovador do projeto é a criação de um cadastro centralizado onde os consumidores podem registrar o desejo de não receber tais ofertas.

Qual a importância da transparência na educação?

O PL 2.725/2022 surge como um mecanismo de fortalecimento da transparência pública e do controle social na educação.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que um dos princípios da educação nacional seja o acesso livre às informações sobre a gestão das instituições de ensino.

Isso inclui, entre outros pontos, as avaliações de qualidade e rendimento escolar disponíveis eletronicamente para pais e responsáveis. Esse projeto visa, portanto, uma maior clareza nas operações e na distribuição de recursos no setor educacional.

Impacto na prática da oferta dos bancos de empréstimos e na gestão educacional

A criação do cadastro para bloqueio de ofertas de crédito pode mudar substancialmente a forma como as instituições financeiras interagem com os consumidores. A medida é vista como um avanço significativo na defesa dos direitos do consumidor, dando a cada indivíduo o poder de decidir sobre o tipo de comunicação que deseja receber.

No aspecto educacional, ao exigir transparência e proibir conflitos de interesses em escolas que recebem recursos públicos, o PL 2.725/2022 propõe um cenário de maior integridade e responsabilidade nas práticas educacionais.

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A expectativa é que ambas as propostas, após votação na CTFC, sigam para discussão nos plenários da Câmara e do Senado. Essas mudanças representam passos importantes para a consolidação de direitos fundamentais dos cidadãos e para a construção de uma sociedade mais informada e menos suscetível a práticas abusivas, seja no campo financeiro ou educacional.

Imagem: fizkes/shutterstock.com