Em novembro, o Facebook foi multado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em um valor diário de R$ 150 mil. A punição teve como fundamentação o não cumprimento, por parte da plataforma, da medida que exigia a exclusão de anúncios falsos do Desenrola Brasil.
A fiscalização do órgão identificou mais de dois mil propagandas fraudulentas durante um período de 62 dias. Desse modo, a Meta (empresa gestora do Facebook) pode ter acumulado um montante que ascende a R$ 9,3 milhões em multas.
Anúncios falsos do Desenrola no Facebook
Na ocasião, a Senacon manifestou por meio de nota que “a Meta não mostrou ter adotado medidas cabíveis para evitar tais veiculações”. A nota também ressaltou que, caso houvesse a persistência na situação, a empresa pode se submeter a sanções mais severas.
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Após a instauração do processo administrativo, a empresa terá um prazo de 20 dias para recorrer da decisão. Caso o Facebook não apresente defesa no prazo estipulado, a empresa pode sofrer as “consequências legais pertinentes”, como indica o despacho da secretaria.
A imagem abaixo é de um anúncio fraudulento envolvendo o nome do Desenrola Brasil, um dos muitos identificados pela Senacon. Esta questão ainda está em aberto e é incerto qual será o desfecho final.
Qual tem sido a reação da Meta?
No mês de julho, a Meta expressou que estava eliminando anúncios falsos identificados sobre o “Desenrola” e que tem cooperado com as demandas das autoridades brasileiras.
A situação repercutiu amplamente, com muitos questionando as medidas de controle de conteúdo empregadas pela plataforma e o alcance de suas políticas de segurança e privacidade.
Imagem: Varavin88/shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
