Cuidado: comprar Bitcoin e não declarar pode gerar multa, saiba como se regularizar
A proximidade do prazo final para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) traz à tona uma série de dúvidas, especialmente para aqueles que investem em criptomoedas como o Bitcoin.
Com a Receita Federal intensificando a fiscalização sobre os bens digitais, entender as obrigações tributárias torna-se essencial. Em 2022, descobriu-se que cerca de 25 mil brasileiros não declararam seus investimentos em Bitcoin, somando mais de R$ 1 bilhão não informados. Esse descuido pode levar à malha fina e resultar em multas e problemas com o CPF.
A boa notícia é que é possível regularizar a situação e minimizar, ou até eliminar, as penalidades. Mas, antes de saber como, é fundamental entender as obrigações tributárias ligadas às criptomoedas. A especialista em criptoativos Ana Paula Rabello e a advogada tributarista Nereida Horta, da CBLM Advogados, trazem luz sobre o assunto.
Quais são as obrigações ao investir em Bitcoins?
Existem três principais obrigações que os investidores de moedas digitais devem cumprir:
- Declaração de movimentação: O investidor deve declarar mensalmente qualquer movimentação superior a R$ 30 mil, seja em corretoras estrangeiras ou fora delas, por meio da “Declaração sobre Operações realizadas com Criptoativos”;
- Declaração de lucro: Caso haja venda de criptomoedas com ganho superior a R$ 35 mil em um mês, é obrigatório o pagamento do imposto sobre o lucro, variando de 15% a 22,5%, conforme o valor obtido;
- Declaração de posse: O investidor deve declarar os saldos em bens e direitos se tiver custo de aquisição acima de R$ 5 mil por criptoativo; abaixo deste valor, a declaração é opcional.
O que acontece ao não cumprir estas obrigações?
As consequências variam desde multas por atraso até aumentos significativos na penalidade dependendo da natureza do descumprimento. Por exemplo, a multa pelo envio tardio da IN 1888 é de R$ 100 por mês de atraso, podendo ser reduzida pela metade se a obrigação for cumprida espontaneamente antes de uma fiscalização.
Já a multa pela declaração de informações incompletas ou incorretas pode ser de 1,5% do valor da operação. A multa anual do IR pode chegar a 20% do imposto devido, aumentando mensalmente.
Como regularizar a situação com a Receita Federal?
Para aqueles que perderam o prazo, ainda é possível regularizar a situação. É recomendado preencher as declarações obrigatórias atrasadas por meio do programa da Receita Federal ou com auxílio de um profissional qualificado.
Existe a possibilidade de aderir a programas de incentivo da Receita que permitem a regularização sem pagamento de multas, com prazos estipulados para adesão.
Novas regras para criptomoedas no exterior
Recentemente, a Receita Federal estabeleceu novas regras para a declaração de criptomoedas mantidas no exterior. Agora, a alíquota é fixada em 15%, assim como para outros tipos de ativos mantidos fora do Brasil.
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Importante ressaltar que não há deduções na base de cálculo, exceto quando o investidor comprovar perdas maiores que os ganhos.
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