A partir deste mês de setembro, uma nova regra relacionada ao Bolsa Família passou a valer em todo o país. De acordo com a portaria que regulamenta a mudança, os municípios contam com um limite de 16% para incluir novas famílias unipessoais na folha de pagamentos do programa.
CUIDADO: nova regra para receber o Bolsa Família entra em vigor
O Bolsa Família passou a operar um novo tipo de regra relacionada às famílias unipessoais. Saiba como funciona!
O principal objetivo é corrigir distorções notadas nos anos anteriores e impedir irregularidades nesse sentido. Desse modo, quando um município alcançar os 16%, ele fica impossibilitado de adicionar novas famílias compostas por apenas um membro na lista de repasses.
O percentual, determinado com base nos dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), faz parte das medidas adotadas pelo Governo Federal para fins de análise cadastral dos brasileiros que recebem o Bolsa Família.
Critério de renda do Bolsa Família
Atualmente, o programa social destina-se aos cidadãos com renda mensal per capita de até R$ 218, devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Assim sendo, as famílias unipessoais também estão enquadradas nessa regra.
Vale ressaltar que os valores, de R$ 150 e R$ 50, variam conforme a composição familiar e podem ser ampliados para determinados grupos. São eles as gestantes, as lactantes, os jovens e crianças. A quantia mínima do benefício, porém, segue em R$ 600.
Retirada de famílias do programa
Desde o início do ano, o governo realiza a análise cadastral, cujo intuito é evitar casos de fraudes no recebimento do Bolsa Família. Por isso, milhares de famílias já foram retiradas da folha de pagamentos do programa social.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em setembro, mais de 237 mil lares tiveram o benefício cancelado por apresentarem renda acima do patamar estabelecido.
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Em contrapartida, outras 550 mil foram adicionadas. Com isso, haverá o repasse do Bolsa Família para mais de 21 milhões de residências que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Imagem: Sidney de Almeida/shutterstock.com
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