Curitiba pode isentar vigilantes e seus filhos de taxas em concursos públicos

A proposta foi apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e visa beneficiar profissionais da segurança privada com atuação comprovada. Segundo a autora, a medida tem caráter reparador e inclusivo, buscando ampliar o acesso de trabalhadores desse setor — muitas vezes desvalorizado — a oportunidades no serviço público.

Quem será beneficiado?

O projeto prevê a isenção da taxa de inscrição para:

• Vigilantes em exercício da profissão, desde que apresentem:
  • Carteira nacional válida emitida pela Polícia Federal
  • Comprovante de vínculo empregatício ativo
• Filhos de vigilantes, mediante:
  • Comprovação de filiação
  • Declaração de dependência econômica
  • Documentação do responsável legal que atue como vigilante

A medida se aplicará a concursos realizados por órgãos da administração direta e indireta de Curitiba, tanto no Executivo quanto no Legislativo municipal.

Impacto e justificativa

A proposta deixa claro que não haverá impacto financeiro direto à Prefeitura, pois trata-se de medida administrativa, sem previsão de repasse de recursos.

A vereadora justifica o projeto com base no papel essencial dos vigilantes, que muitas vezes atuam em condições de risco, com jornadas extensas e remuneração limitada.

“Muitas famílias de vigilantes enfrentam dificuldades para arcar com os custos de taxas de inscrição, muitas vezes elevadas”, afirma a autora.

Ela também ressalta que a capital já adota iniciativas semelhantes para outras categorias, e que incluir os vigilantes nesta política reforça o compromisso com a justiça social e a valorização profissional.

Próximos passos do projeto

O texto do projeto de lei (nº 005.00323.2025) segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba. Caso receba parecer favorável, será levado à votação em plenário.

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