Dallagnol cai na Lei da Ficha Limpa, perde mandato e fica desempregado
Dallagnol ganhou notoriedade após liderar a equipe de procuradores responsável pela investigação da Lava Jato. Confira!
O deputado federal Deltan Dallagnol caiu na Lei da Ficha Limpa e perdeu o mandato no legislativo. Nesta terça-feira (16), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, por cassar o mandato do político com base na legislação. As informações são do portal de notícias UOL.
Dallagnol ganhou notoriedade após liderar a equipe de procuradores responsável por investigar e processar os casos de corrupção. Entre os envolvidos estavam a Petrobras, grandes empreiteiras brasileiras e políticos de alto escalão. A ação ficou conhecida como Operação Lava Jato.
Sendo assim, entenda por que Dallagnol, agora desempregado, perdeu o cargo e qual foi o entendimento do TSE sobre o ex-promotor.
Por que Dallagnol estava sendo julgado?
Os ministros do TSE consideraram dois recursos: um movido pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outro pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional). Ambos eram contra a candidatura de Dallagnol nas eleições de 2022.
O primeiro processo questionava a candidatura do ex-promotor a deputado devido a reclamações administrativas as quais respondia, quando pediu a exoneração do Ministério Público Federal (MPF). Já o segundo recurso tratava da condenação de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.
Partidos alegaram que deputado estaria barrado pela ficha limpa
No entanto, para os partidos, o deputado estaria barrado pela lei da ficha limpa. De acordo com o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, o pedido de exoneração “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.
O relator ressaltou, ainda, que Dallagnol tinha 15 processos em aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos investigavam infrações cometidas no cargo, quando pediu a exoneração. Assim, para o ministro, os procedimentos foram arquivados devido ao pedido, contudo, caso os fatos fossem apurados, poderiam resultar na inelegibilidade.
“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo.”, alega o ministro Benedito Gonçalves.
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