INSS: aviso importante para empréstimos consignados; confira

Os empréstimos consignados têm se tornado uma opção cada vez mais atrativa para aqueles que necessitam de dinheiro urgente. Além daqueles que desejam evitar as altas taxas de juros do crédito pessoal e de outros tipos de empréstimo. 

Recentemente, durante uma importante reunião, o Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social divulgou uma resolução que sugere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reforma da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138. Veja os detalhes a seguir. 

Maior transparência e informações detalhadas

A nova determinação para os empréstimos consignados no INSS estabelece que os bancos devem fornecer informações detalhadas aos beneficiários. Essas informações incluem taxas de juros, bem como a data em que haverá o primeiro desconto. 

Além disso, há também as informações sobre Custo Efetivo Total (CET) e saldo devedor original em caso de transferência ou renegociação. Assim como o valor do imposto sobre operações financeiras e taxas de juros diárias para novas operações.

Os bancos devem fornecer o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento (CAC) aos beneficiários. Desse modo, permitindo um canal direto de comunicação para esclarecer dúvidas ou tratar de questões relacionadas aos empréstimos consignados. 

O objetivo dessa medida é promover maior transparência e facilitar a comparação das condições oferecidas pelos bancos. Dessa forma, os beneficiários terão acesso a informações mais completas e poderão tomar decisões mais precisas ao contratar empréstimos consignados no INSS.

Maior inclusão do INSS no processo

Além das determinações já mencionadas, é importante ressaltar que o INSS terá de validar os dados fornecidos pelos bancos por meio da Dataprev. É uma forma de garantir a precisão das informações durante a averbação, refinanciamento e portabilidade de contratos, por exemplo.

Os dados sobre os empréstimos consignados ficam disponibilizados no site Meu INSS, facilitando o acesso dos beneficiários às informações. O prazo para a implementação das determinações ainda não foi definido, assegurando a correta aplicação das novas regras.

Uma medida relevante é a revogação do inciso VIII do art. 5º da Instrução Normativa nº 138, tornando dispensável a averbação da contratação do empréstimo consignado pelo titular na unidade da Federação onde o benefício é mantido. 

Isso simplifica o processo para os beneficiários e facilita a contratação dos empréstimos consignados. Por fim, haverá penalizações em caso de descumprimento das determinações, incentivando os bancos a seguirem as novas regras.

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