O gigantesco data center ligado ao TikTok em construção em Caucaia, no Ceará, enfrenta uma disputa judicial sobre seu processo de licenciamento ambiental e os possíveis impactos sobre comunidades próximas.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública para impedir que o Data Center Pecém comece a operar antes da elaboração de estudos ambientais mais aprofundados e da realização de consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé.
Separadamente, organizações da sociedade civil foram além e passaram a defender a paralisação imediata das obras, argumentando que deixar a construção avançar antes da solução dessas questões pode produzir impactos ambientais e territoriais difíceis de reverter.
O empreendimento ganhou destaque pela dimensão. O TikTok anunciou em dezembro de 2025 investimentos estimados em mais de R$ 200 bilhões, considerando infraestrutura, equipamentos de alta tecnologia e aprimoramentos previstos para os anos seguintes.
A primeira fase de operação está prevista para 2027, mas a disputa judicial pode interferir no cronograma caso a Justiça acolha os pedidos apresentados.
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O que está acontecendo com o data center do TikTok no Ceará?
O empreendimento está sendo construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O projeto é desenvolvido pela Omnia, operadora de data centers ligada ao Pátria Investimentos. O TikTok é o principal cliente associado ao complexo, enquanto a Casa dos Ventos participa da estrutura energética do empreendimento.
Em 10 de setembro de 2026, o MPF divulgou que, em conjunto com a DPU, havia recorrido à Justiça para impedir que o centro de dados entrasse em funcionamento antes da correção de problemas que as instituições apontam no licenciamento.
Entre as principais exigências estão a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a consulta formal ao povo Anacé.
A ação tramita sob o número 0080626-66.2026.4.05.8100.
Obras podem ser paralisadas imediatamente?
Existe pressão para que isso aconteça, mas é importante diferenciar os pedidos.
Na ação civil pública, o MPF e a DPU solicitam como medida urgente que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) não conceda a licença de operação nem outro ato que permita o funcionamento do empreendimento antes do cumprimento das medidas defendidas pelas instituições.
Também pedem que sejam impedidos o início das atividades e a energização definitiva das instalações nessas condições.
Portanto, o foco imediato da ação é impedir a operação, e não necessariamente interromper a construção que já está ocorrendo.
A defesa da suspensão das próprias obras partiu posteriormente de quatro organizações: Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Instituto Terramar, Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec).
Para essas entidades, permitir que a obra continue pode transformar o empreendimento em um fato consumado antes de uma avaliação completa dos efeitos sobre o território.
Qual é o problema apontado no licenciamento ambiental?
A principal divergência envolve o nível de avaliação ambiental exigido para um empreendimento dessa dimensão.
Segundo o MPF e a DPU, o Data Center Pecém foi classificado pela Semace como empreendimento de baixo ou médio impacto, permitindo que o licenciamento fosse baseado em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
As instituições consideram esse procedimento insuficiente diante das características do projeto.
O complexo deverá ocupar cerca de 70 hectares, terá duas edificações principais e contará com estruturas como estação de tratamento de esgoto, subestação elétrica e aproximadamente 120 geradores movidos a diesel para situações de contingência.
A potência instalada prevista chega a 300 megawatts (MW).
Diante da escala, MPF e DPU defendem a elaboração do EIA/Rima, instrumento mais detalhado utilizado para identificar e avaliar impactos ambientais relevantes antes do funcionamento de determinados empreendimentos.
O que é EIA/Rima?
Embora normalmente apareçam juntos, EIA e Rima possuem funções diferentes dentro do licenciamento.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) reúne avaliações técnicas sobre os possíveis efeitos da instalação e operação de um empreendimento sobre o meio ambiente, os recursos naturais e as populações afetadas.
Já o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresenta os principais resultados do estudo em formato destinado também à compreensão pública.
Esses documentos podem analisar, por exemplo, consumo de água, demanda de energia, ruídos, impactos sobre fauna e flora, alterações territoriais e efeitos cumulativos com outros projetos instalados na mesma região.
No caso do Data Center Pecém, o MPF afirma que laudos técnicos identificaram a necessidade de uma análise mais aprofundada do que aquela realizada no procedimento simplificado.
Povo Anacé está no centro da discussão
Outro ponto central do processo envolve o povo indígena Anacé, presente na região de Caucaia e do Complexo do Pecém.
Segundo o MPF e a DPU, o licenciamento não estabeleceu inicialmente uma consulta livre, prévia e informada nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
As instituições afirmam que reuniões informativas realizadas durante o processo não substituem essa consulta específica.
A diferença é relevante porque uma audiência ou reunião em que informações são simplesmente apresentadas não necessariamente oferece à comunidade as mesmas condições de participação previstas em uma consulta livre, prévia e informada.
O empreendimento fica a aproximadamente dois quilômetros da Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, que coincide parcialmente com área relacionada à Terra Indígena Anacé em estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Consulta indígena e audiência pública não são a mesma coisa
Idec, Instituto Terramar, Lapin e IP.rec destacam que a consulta às comunidades indígenas e uma audiência pública relacionada ao licenciamento possuem objetivos diferentes.
Por isso, as organizações defendem a realização de ambos os procedimentos.
A consulta livre, prévia e informada deve possibilitar que os povos afetados participem das decisões que possam atingir seus territórios e modos de vida.
Já as audiências públicas dentro de um processo ambiental têm caráter mais amplo e permitem a participação de moradores, entidades, especialistas e outros interessados.
Para as organizações, realizar apenas reuniões informativas não seria suficiente para atender a essas duas formas de participação.
Consumo de água também preocupa MPF e DPU
A disponibilidade de água é outro ponto relevante da ação.
O processo menciona a previsão de captação de água subterrânea para resfriamento, além da necessidade de avaliar os efeitos cumulativos da operação em uma região historicamente afetada por períodos de escassez hídrica.
As instituições pedem testes de bombeamento, validação do modelo hidrogeológico e criação de um programa integrado de monitoramento.
Também querem divulgação periódica de indicadores relacionados à eficiência no uso de água e energia.
O TikTok, por outro lado, afirma que seu projeto foi desenhado para utilizar tecnologia de resfriamento em circuito fechado com reuso de água, na qual a água é recirculada e refrigerada por ar para diminuir o consumo do recurso.
A existência dessa tecnologia não encerra a discussão jurídica. Uma das questões levantadas no processo é justamente se os estudos já realizados são suficientes para dimensionar os impactos efetivos do empreendimento.
Energia é outro ponto da disputa
Um data center desse porte necessita de uma grande quantidade de eletricidade para manter servidores, equipamentos de rede, sistemas de climatização e infraestrutura de apoio funcionando continuamente.
O projeto de Caucaia possui potência instalada prevista de até 300 MW.
O MPF e a DPU pedem que seja comprovada a conformidade elétrica do empreendimento perante o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além de mecanismos para acompanhar impactos energéticos de forma integrada com outros empreendimentos do Complexo do Pecém.
Na apresentação do projeto, o TikTok afirmou que o data center será abastecido por energia renovável proveniente de novos parques eólicos dedicados ao empreendimento.
Segundo a companhia, essa estrutura permitiria adicionar nova capacidade de geração em vez de depender exclusivamente da infraestrutura elétrica já existente.
O que o Conama diz sobre data centers?
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) também entrou no debate nacional sobre a expansão dessas instalações.
Em 2026, o conselho aprovou a Moção nº 147, que trata da necessidade de diretrizes nacionais e salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento de data centers.
Os documentos relacionados à moção destacam preocupações com consumo de energia, água, emissões, impactos territoriais e expansão acelerada da infraestrutura necessária para inteligência artificial e serviços digitais.
A orientação defende uma abordagem mais rigorosa e recomenda evitar procedimentos simplificados, autodeclaratórios ou corretivos quando os possíveis impactos exigirem avaliação mais ampla.
No entanto, é necessário fazer uma distinção jurídica: a Moção nº 147 é uma recomendação do Conama e não uma resolução que, sozinha, torne automaticamente obrigatório o EIA/Rima para qualquer data center instalado no Brasil.
A necessidade do estudo deve ser analisada conforme as normas ambientais aplicáveis e as características do empreendimento.
Data center prevê mais de R$ 200 bilhões em investimentos
O TikTok anunciou oficialmente o empreendimento em 4 de dezembro de 2025, apresentando-o como seu primeiro data center na América Latina.
Segundo a companhia, o projeto envolve investimento estimado em mais de R$ 200 bilhões ao longo das diferentes etapas.
Desse total, aproximadamente R$ 108 bilhões foram anunciados para equipamentos de alta tecnologia até 2035, além de investimentos adicionais em atualizações e aprimoramentos tecnológicos ao longo dos anos seguintes.
Assim, os R$ 200 bilhões não representam simplesmente o custo imediato de construção dos prédios em Caucaia.
O valor divulgado considera um horizonte de longo prazo, com equipamentos, expansão e atualização tecnológica.
A previsão anunciada originalmente é que a primeira fase entre em operação em 2027.
O que diz a empresa responsável pelas obras?
A Omnia indicou em setembro que pretende manter o cronograma do empreendimento enquanto a disputa judicial avança.
Em 16 de setembro, a companhia afirmou que acreditava que a ação não deveria atrasar a construção ou a futura operação e que a obra caminhava para a etapa de montagem eletromecânica.
Representantes da empresa também defenderam a solidez técnica e jurídica do empreendimento e disseram manter diálogo com autoridades e comunidades.
O TikTok, por sua vez, informou em reportagem publicada após a ação que não se pronunciaria sobre o processo porque não havia sido citado.
Essas posições contrastam com a avaliação do MPF, da DPU e das organizações civis, que consideram necessária uma revisão mais ampla do processo ambiental.
Quais licenças o empreendimento já recebeu?
Segundo o MPF, duas das três etapas mencionadas no processo de licenciamento já haviam sido concluídas: licença prévia e licença de instalação.
A discussão atual concentra-se sobretudo na autorização necessária para que o data center comece efetivamente a funcionar.
O pedido apresentado à Justiça busca impedir que a Semace conceda a licença de operação antes da realização das medidas solicitadas.
Caso a licença seja concedida sem o cumprimento dessas condições, MPF e DPU também pedem a suspensão das atividades até decisão definitiva.
Esse é outro motivo pelo qual dizer que o data center já foi “embargado” ou que as obras “já foram suspensas” seria incorreto neste momento.
O data center já foi paralisado?
Não há indicação, até o momento, de que a construção tenha sido interrompida em razão da ação.
As obras continuam avançando, e a Omnia afirmou em setembro que seguia o cronograma do empreendimento.
O que existe são pedidos diferentes ainda sujeitos à análise judicial.
MPF e DPU querem barrar a operação até que sejam cumpridas determinadas condições ambientais e de participação indígena.
Já as organizações civis defendem uma medida mais ampla: suspender imediatamente a construção enquanto essas questões são analisadas.
Portanto, não é correto afirmar que a Justiça já determinou a paralisação.
O que MPF e DPU querem que seja feito?
Além do EIA/Rima e da consulta ao povo Anacé, a ação possui uma lista mais extensa de medidas.
Os órgãos pedem testes relacionados à captação subterrânea de água, monitoramento dos impactos hídricos e energéticos e divulgação de indicadores de eficiência do empreendimento.
Também são solicitados canais de escuta e denúncia construídos junto às comunidades, avaliação dos ruídos produzidos pelas instalações e comprovação de conformidade perante o sistema elétrico.
Outro aspecto é a avaliação dos impactos cumulativos, considerando que o Complexo do Pecém abriga e pode receber outros grandes empreendimentos industriais e tecnológicos.
A preocupação é evitar que cada projeto seja analisado isoladamente quando, na prática, os impactos sobre água, energia, trânsito, ruído e território podem se somar.
Por que entidades querem interromper as obras agora?
Para Idec, Terramar, Lapin e IP.rec, esperar até o momento de liberação da operação pode ser tarde demais.
As organizações argumentam que a continuidade das obras pode alterar o território antes que as comunidades tenham oportunidade efetiva de participar da decisão.
Também defendem que uma consulta considerada livre e prévia precisa ocorrer enquanto ainda existe possibilidade real de influenciar os rumos do empreendimento — e não somente depois que grande parte da estrutura estiver pronta.
Essa é uma posição das entidades e ainda depende das decisões tomadas pelas autoridades e pelo Judiciário.
Projeto de 2027 pode ter cronograma afetado
A previsão oficial anunciada pelo TikTok é de início da primeira fase de operação em 2027.
No entanto, o cronograma dependerá do avanço das obras, das etapas restantes do licenciamento e, agora, também do resultado da ação civil pública.
Se a Justiça determinar que o EIA/Rima e a consulta aos Anacé devem ocorrer antes da licença de operação, essas exigências precisarão ser cumpridas antes da abertura do empreendimento.
Caso seja determinada também a suspensão das obras, o efeito poderia ser ainda mais amplo.
Por enquanto, porém, o data center continua em construção e não existe decisão definitiva que tenha cancelado o projeto.
A disputa está concentrada em saber se o licenciamento realizado até aqui foi suficiente para um empreendimento dessa escala e se as comunidades potencialmente afetadas participaram da forma exigida pela legislação.
Com investimento anunciado superior a R$ 200 bilhões e planos para iniciar operações em 2027, a decisão sobre o Data Center Pecém poderá se tornar uma referência para outros grandes centros de processamento de dados planejados no Brasil, especialmente em um momento de expansão acelerada da infraestrutura necessária para inteligência artificial e serviços digitais.