Ontem (18), o presidente da República e o ministro da Fazenda entregaram para os líderes do Senado e da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que trata sobre o novo arcabouço fiscal do governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que já tem data para a votação.
Data de votação do arcabouço fiscal é revelada; confira
Presidente da Câmara recebeu o projeto do novo arcabouço fiscal ontem, mas já anunciou a provável data de votação. Saiba quando vai ser.
Durante a entrevista após a entrega da PLP, Lira disse que conta com o apoio dos líderes dos partidos para que o projeto tenha uma tramitação rápida no Congresso. A expectativa é que a votação aconteça no dia 10 de maio.
Ainda de acordo com ele, o cronograma que tem em mente permitiria um debate de 15 dias sobre o novo arcabouço fiscal. Além disso, ele pretende que as discussões sejam amplas e transparentes sobre o assunto.
Câmara divulgará o relator hoje
Para dar celeridade à tramitação do projeto, Arthur Lira disse que vai anunciar o relator do PLP na tarde de quarta-feira (19). O anúncio acontecerá no plenário, durante sessão da Câmara que acontece na parte da tarde. Entretanto, o presidente da Câmara não adiantou quem seria o escolhido para a relatoria.
Vale lembrar que essa nova proposta quer alterar o antigo teto de gastos do Estado. De acordo com ele, o governo estará limitado a gastar 70% do aumento da receita primária do ano anterior.
Contudo, o arcabouço fiscal cria um piso e um teto para os gastos. Assim, o mínimo que se pode gastar é 0,6% acima da inflação, mas não se pode passar de 2,5%, independentemente de quanto as receitas cresceram.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Resultado positivo
A equipe econômica entregou o projeto do novo arcabouço fiscal ontem, antes do esperado. Mesmo assim, o presidente da Câmara está confiante de que vai conseguir a aprovação do texto. Ele espera que os deputados aprovem o texto com mais de 308 votos a favor.
Imagem: Fred Cardoso / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
