Conforme matéria do Estadão, o governo federal excluiu familiares de presos da lista de beneficiários do Auxílio Emergencial. Essa exclusão, vale destacar, não estava prevista em lei e teria sido feita por iniciativa da própria Dataprev. Confira mais detalhes nessa matéria.

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De acordo com oficio do Ministério da Cidadania, a Dataprev teria mesmo excluído familiares de presos do Auxílio Emergencial. Segundo a Dataprev, os mais de 39 mil pedidos feitos por detentos ou familiares de presos passarão por um “processamento adicional”. Ou seja, essa restrição de presidiários e familiares de presos ao Auxílio Emergencial não é definitiva. No entanto, essa declaração da Dataprev contradiz o Ministério da Cidadania, que afirma que não foi feita nenhuma restrição do benefício a parentes de detentos.

Júlio Araújo, procurador do Ministério Público Federal, critica a restrição, pois ela não está prevista na lei do Auxílio Emergencial. Além disso, devido ao fato dos sistemas do Dataprev estarem defasados, há o risco de familiares de ex-presidiários também serem afetados pela restrição. Especialistas também criticam essa restrição por seu caráter discriminatório, pois estigmatiza pessoas que possuem algum parente preso.

Auxílio-reclusão é um restritivo

Conforme a lei do Auxílio Emergencial, é proibido ganhar o Auxílio Emergencial e outro benefício pago pelo governo federal, exceto o Bolsa Família. Sendo assim, quem já ganha o auxílio-reclusão (pago a parentes de presos) não pode receber o Auxílio Emergencial. Entretanto, são poucos os familiares de presos que ganham o auxílio-reclusão, que é pago somente quando o detento já foi contribuinte da Previdência.

Pedidos de Auxílio Emergencial travados por “complexidade de cenários”

Entre os mais de 98 milhões de pedidos de Auxílio Emergencial processados pela Dataprev, 1,5 milhão foram identificados com “complexidade de cenários”. Destes, 39.251 haviam sido feitos por presos ou familiares de presos. De acordo com a Dataprev, suas equipes continuam trabalhando para finalizar a regra desse processamento adicional.

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Imagem destacada: Diego Grandi / Shutterstock.com