Projeto limita teto para juros de cartão e de cheque especial em 20% ao ano

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Senadores vão se reunir às 16h desta quinta-feira (14) para mais uma sessão plenária com votações remotas. Uma das pautas da reunião é o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). De acordo com esse Projeto de Lei, o teto para juros de cartão e de cheque especial será limitado em 20% para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. Confira mais detalhes nessa matéria.

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Projeto limita teto para juros de cartão e de cheque especial em 20% ao ano

Conforme o PL 1.166/2020, será estabelecido um teto de 20% ao ano no cartão de crédito e no cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. A ideia do projeto é, principalmente, tornar o crédito mais barato ao consumidor durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes.

Segundo o senador Alvaro Dias, “com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”.

Se você se interessou pelo PL 1.166/2020, então confira mais detalhes nesse link.

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Fonte: Agência Senado

Imagem destacada: Bacho, via Shutterstock.

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