13° salário é pago para beneficiários do BPC? Entenda as regras

Diferente das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC não exige contribuição previdenciária prévia. Isso o caracteriza como um benefício assistencial, não previdenciário, e por isso há uma distinção importante: não há direito automático ao décimo terceiro salário.

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Quem pode receber o BPC?

Requisitos para idosos

• Ter 65 anos ou mais
• Não possuir outro benefício da seguridade social (ex.: aposentadoria)
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
• Renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo

Requisitos para pessoas com deficiência

• Ter impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
• Incapacidade comprovada por perícia médica do INSS
• Atender ao critério de renda per capita familiar
• Inscrição no CadÚnico e NIS válido
• Não exercer atividade remunerada
• Estar em situação de vulnerabilidade social

Beneficiários do BPC têm direito ao décimo terceiro?

A resposta direta: não

Quem recebe o BPC não tem direito ao décimo terceiro salário. Essa exclusão ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, enquanto o 13º é garantido apenas a quem recebe benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Auxílio-acidente
• Aposentadoria por invalidez

Projetos de Lei tentam mudar esse cenário

Mesmo que o 13º para beneficiários do BPC não esteja previsto hoje, há projetos de lei em tramitação que visam estender esse direito. Os principais são:

PL 4439/2020

Proposto ainda durante a pandemia da Covid-19, o projeto prevê o pagamento de uma gratificação natalina anual para todos os beneficiários do BPC.

PL 2348/2022

Com texto mais abrangente, propõe garantir o 13º de forma permanente ao público do BPC, argumentando que essa população é igualmente vulnerável e deveria ser contemplada.

Ambos os projetos foram apensados (unificados para tramitação conjunta) e estão atualmente sob análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) desde abril de 2024.

Situação atual: Em setembro de 2025, os projetos ainda não foram aprovados, e não há previsão de votação em plenário.

Direitos garantidos a quem recebe o BPC

Mesmo sem o 13º salário, os beneficiários do BPC têm acesso a uma série de outros direitos e políticas públicas:

Benefícios sociais

• Pagamento mensal de um salário mínimo
• Desconto na conta de luz pela Tarifa Social de Energia Elétrica
• Medicamentos gratuitos para idosos em programas do SUS
• Participação no Minha Casa Minha Vida, com condições especiais

Créditos e consignados

• Cartão Consignado INSS (com limite pré-aprovado para compras e saques)
• Empréstimo consignado para BPC/LOAS, com descontos diretos no benefício

Como contratar um empréstimo com o BPC/LOAS?

Atualmente, plataformas como o meutudo oferecem contratação de empréstimo consignado de forma 100% digital, até mesmo para quem está negativado. Veja como funciona:

Passo a passo da contratação:

1. Baixe o aplicativo “meutudo”
2. Faça login e clique em “Consignado INSS”
3. Simule o valor desejado
4. Escolha o número de parcelas (até 24 vezes)
5. Confirme os dados e envie foto de documento e selfie
6. Aguarde a análise
7. Valor cai na conta em até 24h úteis

O diferencial desse modelo é que não há burocracia bancária tradicional, e os descontos acontecem direto na folha de pagamento do benefício.

Por que o BPC não é considerado aposentadoria?

Diferenças essenciais

Característica	Aposentadoria	BPC/LOAS
Exige contribuição?	Sim	Não
Dá direito ao 13º?	Sim	Não
Pode ser acumulado com outro benefício?	Depende	Não
Valor fixo?	Variável	1 salário mínimo

A aposentadoria é um benefício contributivo, e o BPC é assistencial, com finalidades distintas. No entanto, quem recebe BPC pode futuramente se aposentar, se passar a contribuir como trabalhador formal ou facultativo.

Posso transformar o BPC em aposentadoria?

Não é possível “transformar” o BPC em aposentadoria. Mas é possível se aposentar futuramente, caso o beneficiário comece a contribuir com o INSS e atenda aos requisitos legais para aposentadoria.

Importante: Os dois benefícios não são cumulativos. O beneficiário terá que optar por um ou outro.

Como consultar o benefício BPC?

Você pode verificar a situação do seu BPC de forma simples, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

Consulta pelo site ou app:

1. Acesse: meu.inss.gov.br
2. Clique em “Entrar com gov.br”
3. Faça login com CPF e senha
4. Clique em “Extrato de pagamento”
5. Escolha o mês desejado
6. Baixe o PDF com os detalhes do benefício

Consulta pelo telefone 135

• Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Tenha em mãos: CPF, NIS e data de nascimento
• Atendimento gratuito

Benefícios do INSS com direito ao 13º salário

Para quem quer entender melhor quais são os benefícios com 13º salário garantido, veja a lista:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por invalidez
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade
• Salário-família (para quem é aposentado)

O valor é proporcional, pago em duas parcelas, normalmente em agosto/setembro e novembro/dezembro. O pagamento segue o calendário regular do INSS, conforme o número final do benefício.

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