13º salário e contribuição ao INSS: saiba tudo sobre o desconto

O que é o Décimo Terceiro Salário?

O décimo terceiro salário é uma gratificação anual, obrigatória por lei, destinada aos trabalhadores com carteira assinada (CLT). A gratificação corresponde a 1/12 do salário mensal por cada mês trabalhado. O 13º é pago em duas parcelas: a primeira até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Quando o 13º salário é pago?

A legislação brasileira determina que o pagamento do 13º salário seja realizado em duas parcelas:

1. Primeira parcela: Deve ser paga até o final de novembro (considerando o salário bruto, sem descontos de INSS e Imposto de Renda).
2. Segunda parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro e é calculada sobre o valor restante, com os descontos aplicados.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todo trabalhador CLT tem direito ao 13º salário após completar 15 dias de trabalho. A gratificação é proporcional aos meses trabalhados. Ou seja, quem trabalhou, por exemplo, 6 meses, recebe metade do 13º. Além dos trabalhadores formais, outros grupos também têm direito:

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão;
• Servidores públicos também têm direito ao 13º, com regras específicas para cada categoria.

Quem não tem direito ao 13º salário?

Alguns trabalhadores não têm direito ao 13º salário. São eles:

• Estagiários (a não ser que o contrato seja de natureza CLT);
• Trabalhadores demitidos por justa causa;
• Beneficiários do Auxílio Brasil (Bolsa Família) e da Prestação Continuada (BPC).

Leia mais:

Banco do Brasil: Agência 0009 em Curitiba (PR)

Como funciona o pagamento do 13º em casos de férias, demissão ou afastamento?

O 13º nas férias

Embora a empresa não seja obrigada a pagar o 13º salário durante as férias, o trabalhador pode solicitar um adiantamento de até 50% do valor do 13º. Esse adiantamento será descontado das parcelas do 13º salário de novembro e dezembro.

O 13º em caso de demissão

Se o trabalhador for demitido antes de dezembro, ele ainda tem direito a receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados. No entanto, se a demissão for por justa causa, o empregado perde esse direito.

O 13º em caso de afastamento

Em casos de afastamento por auxílio-doença, o cálculo do 13º é feito de forma proporcional:

• Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador paga o 13º proporcional.
• A partir do 16º dia, o pagamento do 13º fica sob responsabilidade do INSS.

Nos casos de acidente de trabalho, o cálculo também é proporcional, com o INSS pagando o benefício referente ao período de afastamento.

Quais são os descontos aplicados no 13º salário?

Agora, vamos entender quais descontos podem incidir sobre o 13º salário. O principal desconto é o INSS. A Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, alterou o cálculo do desconto, tornando-o progressivo, ou seja, as alíquotas variam de acordo com a faixa salarial.

Desconto do INSS no 13º salário

O INSS é descontado do salário bruto do trabalhador e a alíquota varia conforme o valor da remuneração. Confira a tabela de alíquotas para o ano de 2024:

• Até R$ 1.412,00: 7,5% de desconto;
• De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9% de desconto;
• De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12% de desconto;
• De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: 14% de desconto.

Portanto, dependendo do valor do salário do trabalhador, o INSS será descontado em diferentes faixas. Esse desconto é aplicado diretamente sobre o 13º salário, antes do pagamento ao trabalhador.

Desconto do Imposto de Renda (IRRF)

Outro desconto que pode ser aplicado no 13º salário é o Imposto de Renda. A tabela de IRRF também é progressiva, com faixas de desconto baseadas no valor do salário. A tabela de 2024 é a seguinte:

• Até R$ 2.259,20: isento de IRRF;
• De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: 7,5% de imposto (dedução de R$ 169,44);
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15% de imposto (dedução de R$ 381,44);
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5% de imposto (dedução de R$ 662,77);
• Acima de R$ 4.664,69: 27,5% de imposto (dedução de R$ 896,00).

Vale lembrar que o IRRF só será descontado após o desconto do INSS.

Desconto de FGTS sobre o 13º salário

Embora o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não seja descontado diretamente do trabalhador, a empresa faz uma contribuição sobre o 13º salário. O valor é de 8% do 13º, e é depositado diretamente na conta do FGTS do trabalhador, mas não afeta o valor pago ao trabalhador no momento da gratificação.

Faltas injustificadas

Se o trabalhador tiver faltas injustificadas, pode haver desconto proporcional no 13º salário. Se o empregado faltar mais de 15 dias no mês, ele pode ter parte do seu 13º descontado. Já as faltas justificadas, como por motivo de doença com atestado médico, não afetam o cálculo do 13º salário.

Como calcular o 13º salário?

O cálculo do 13º salário é relativamente simples, mas deve levar em conta o salário bruto do trabalhador, além dos descontos aplicáveis, como INSS e IRRF.

Exemplo de cálculo

Suponha que o trabalhador tenha um salário bruto de R$ 4.500,00. Para calcular o 13º, deve-se:

1. Dividir o salário bruto por 12 (meses do ano);
2. Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados (ou frações superiores a 15 dias);
3. Subtrair os descontos do INSS e do Imposto de Renda.

Vamos fazer um exemplo prático:

1. Salário bruto: R$ 4.500,00
2. Desconto de INSS:
   • Faixa 1 (7,5%) até R$ 1.412,00 = R$ 105,90
   • Faixa 2 (9%) de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 = R$ 112,92
   • Faixa 3 (12%) de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 = R$ 159,61
   • Faixa 4 (14%) de R$ 4.000,04 até R$ 4.500,00 = R$ 69,99
   • Total do INSS: R$ 448,42
3. Desconto de IRRF (após INSS):
   • R$ 4.500,00 – R$ 448,42 = R$ 4.051,58
   • Alíquota de 22,5%: R$ 911,60 – R$ 662,77 = R$ 248,83
4. O valor líquido do 13º será: R$ 4.500,00 – R$ 448,42 (INSS) – R$ 248,83 (IRRF) = R$ 3.802,75

Conclusão

O décimo terceiro salário é uma importante fonte de renda extra para muitos brasileiros, especialmente no final do ano, mas é essencial compreender os descontos que incidem sobre ele, como o INSS e o Imposto de Renda. O desconto do INSS é progressivo, variando conforme a faixa salarial do trabalhador, e o Imposto de Renda só é aplicado para quem ultrapassa determinados limites de rendimento. Além disso, situações como férias, demissão ou afastamento exigem cálculos proporcionais, mas as regras são claras, garantindo os direitos de cada trabalhador.

Ao entender como o 13º é calculado e quais descontos são aplicados, o trabalhador pode se planejar melhor financeiramente e evitar surpresas no pagamento. Saber o valor líquido que será recebido permite um controle mais eficaz do orçamento e ajuda no planejamento para o novo ano.