13º Salário: primeira parcela está liberada até o final da semana

Mas como funciona esse benefício? Quem tem direito? E o que fazer se a empresa não cumprir os prazos? Descubra todas as informações essenciais sobre o décimo terceiro salário de 2024.

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O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um benefício obrigatório instituído pela Lei nº 4.090/1962, que garante aos trabalhadores formais uma remuneração extra no final do ano. Ele é pago em duas parcelas e tem como objetivo ajudar os trabalhadores a lidar com despesas adicionais comuns nesta época, como compras de fim de ano e impostos.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Têm direito ao décimo terceiro salário integral os trabalhadores que estiveram empregados por pelo menos um ano na mesma empresa. Aqueles com tempo de trabalho menor recebem o valor proporcional ao período trabalhado.

Como é calculado o décimo terceiro?

O cálculo do décimo terceiro salário é baseado na seguinte regra:

• Para cada mês em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias, ele tem direito a 1/12 do valor total do salário.
• O salário considerado é o último salário bruto registrado na carteira.

Como funciona o pagamento?

Primeira parcela

A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até 30 de novembro. Este valor corresponde a metade do salário bruto do trabalhador, sem os descontos de Imposto de Renda (IR) e INSS.

Exemplo de cálculo:

• Salário bruto: R$ 3.000,00
• Valor da primeira parcela: R$ 1.500,00

Segunda parcela

A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é menor devido à aplicação dos descontos de INSS e IR.

Exemplo de cálculo:

• Salário bruto: R$ 3.000,00
• INSS (11%): R$ 330,00
• IR (7,5%): R$ 123,75
• Valor da segunda parcela: R$ 1.046,25

O décimo terceiro para aposentados e pensionistas do INSS

Os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro salário de forma antecipada. Em 2024:

• A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio.
• A segunda parcela foi depositada entre 24 de maio e 7 de junho.

Essas datas são diferentes das previstas para trabalhadores formais, mas seguem a mesma lógica de cálculo e desconto.

O que fazer em caso de atraso no pagamento?

Se o empregador ou empresa não realizar o pagamento do décimo terceiro dentro dos prazos estabelecidos, o trabalhador tem direito de buscar seus direitos.

Medidas possíveis:

1. Denúncia trabalhista: O trabalhador pode registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho.
2. Ação judicial: É possível ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos, além de possíveis danos morais e materiais.

Atenção: Multas e penalidades podem ser aplicadas à empresa que descumprir a legislação, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por que o pagamento é dividido em duas parcelas?

A divisão em duas parcelas busca equilibrar o fluxo de caixa das empresas e facilitar a organização financeira dos trabalhadores. A primeira parcela garante um adiantamento útil para as compras de fim de ano, enquanto a segunda parcela é geralmente destinada a despesas fixas, como impostos e contas.

Dicas para usar o décimo terceiro de forma consciente

1. Priorize dívidas: Utilize o benefício para quitar dívidas com altas taxas de juros, como cartões de crédito e cheque especial.
2. Planeje os gastos: Reserve uma parte do valor para despesas fixas de início de ano, como matrícula escolar e IPTU.
3. Invista o que sobrar: Se possível, invista parte do décimo terceiro em uma aplicação de baixo risco, como Tesouro Direto ou CDB.

Considerações finais

O décimo terceiro salário é um direito essencial para o trabalhador brasileiro, e entender seus prazos, valores e regras é fundamental para evitar surpresas. Se você ainda não recebeu sua primeira parcela, fique atento: o prazo limite é 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Se houver atraso, não hesite em buscar ajuda para garantir seus direitos. Aproveite esse benefício para organizar suas finanças e começar o próximo ano com o pé direito!

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital