Decisão da Justiça afeta clientes e entregadores do iFood

O projeto de lei está na Câmara Legislativa do Distrito Federal, sendo de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSOL). Sendo aprovada, a legislação entrará em vigor apenas no Distrito Federal, contudo, servirá de base para outros locais aderirem, se for o caso.

No que se baseia o projeto de lei

Com a aprovação da lei, no Distrito Federal, os entregadores do iFood não terão a obrigação de ir até à porta do apartamento do cliente para realizar a entrega. Para ter este serviço, o cliente precisaria pagar uma taxa extra.

Entretanto, pessoas com deficiência e idosos com baixa mobilidade poderiam optar pelo serviço com isenção de taxa. Não houve esclarecimento como aconteceria a identificação destes casos no aplicativo de entregas para conceder a isenção.

Além disso, também haverá um tempo de tolerância de espera do entregador pelo cliente. Caso o cliente não venha buscar o pedido dentro deste tempo, o entregador poderia ir embora sem receber penalidades por parte do cliente ou do aplicativo.

Casos de violência contra entregadores do iFood

Em parte, o movimento da regulamentação da entrega é devido às ocorrências frequentes de violência contra entregadores do iFood. Na quase totalidade dos casos, o cliente reage agressivamente diante da recusa do trabalhador de ir até a porta do apartamento, alegando desrespeito ao consumidor.

Um dos casos recentes que chamou bastante atenção foi a agressão contra um entregador de 21 anos, em Campo Grande, no Rio de Janeiro. A vítima foi ferida no rosto pelo policial penal Alex Ramos Cabral, de 43 anos, após se recusar a subir até o apartamento do agressor.

O entregador filmou toda agressão e disse ao policial que, de acordo com a política do iFood, os entregadores não têm obrigação de subir até o apartamento dos clientes. Antes do tapa, o agressor também mostrou à vítima que estava armado.

Alex Ramos alegou que agrediu o entregador porque se sentiu desrespeitado quando o jovem não quis subir até o apartamento dele. O trabalhador o aguardava na portaria com a sua encomenda, que tratava-se de dois sorvetes.

Imagem: Jair Ferreira Belafacce / shutterstock