Na quarta-feira (12), o Governo Federal anunciou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi tomada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Defesa.
Decisão de Lula pode acabar com centenas de empregos pelo Brasil
A decisão do Governo Federal encerra com um programa que era responsável por empregar centenas de profissionais.
Com o fim do programa, 892 militares da reserva do país devem perder seus empregos, de acordo com dados do mês de maio deste ano. Esses dados são disponibilizados pelo próprio governo através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Veja mais como a decisão afeta esses militares.
Programa Nacional de Escola Cívico-Militares
O programa foi criado em setembro de 2019 pelo governo Bolsonaro e começou a ser executado em 2020. O objetivo dele era diminuir a evasão escolar e diminuir a violência nas escolas por meio da aplicação da disciplina militar.
Com uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa, as escolas do programa eram administradas pelos militares e a parte pedagógica continuava sendo realizada pelos educadores civis. Apesar do fim do Pecim, essas escolas não serão fechadas, somente voltarão ao modelo que eram anteriormente.
Gastos com militares nas escolas
No Brasil, há 120 escolas que fazem parte do Pecim com quadro de militares. Somando aqueles que trabalham no MEC e no Ministério da Defesa, os coordenadores e subcoordenadores regionais, o total desses profissionais fica em 892 militares.
Cada profissional recebe de R$2.657,24 a R$9.152,76 do MEC. Esses valores incluem, além do salário, auxílio alimentação, auxílio transporte, adicional natalino e férias. Esses benefícios não serão mais pagos com o fim do Pecim, mas a aposentadoria pelas Forças Armadas será mantida.
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Essas escolas que fazem parte do programa são aquelas que escolheram um modelo que prevê disponibilização de pessoal para a instituição. Com essas escolas, o MEC teve um gasto no valor de R$64,2 milhões em 2022, devido aos benefícios citados acima.
Existiam outras opções de modelos, sendo uma delas o repasse de recursos, enquanto a outra atribuía às prefeituras das cidades a responsabilidade de financiar as escolas, aderindo à cartilha de educação cívico-militar.
Imagem: freepik.com / Reprodução
