Decisão do Governo pode fazer milhões de brasileiros perderem seus empregos

A partir da próxima terça-feira (1º de agosto) começa a valer o programa Remessa Conforme. Com ele, as encomendas internacionais de menos de US$ 50 vão receber isenção do imposto federal. Assim, os e-commerces terão que pagar apenas uma taxa de 17% de ICMS.

Além disso, elas precisam cumprir outros requisitos, como informar ao cliente o pagamento do imposto e deixar claro no pacote que o remetente é uma pessoa jurídica. Outro ponto, é que o Governo Federal será capaz de monitorar melhor todos os pacotes que chegam ao Brasil.

Decisão do governo gera inconformação nas varejistas

Há algum tempo as empresas varejistas brasileiras reclamam dos produtos que chegam ao país através de sites asiáticos. Para elas, tirando os preços menores, essas plataformas não pagam tributos, o que cria uma concorrência desleal.

Com a Remessa Conforme, os sites que aderirem ao programa, passarão a recolher 17% de ICMS sobre os preços dos produtos que vendem para os consumidores brasileiros. Mesmo assim, a diferença tributária é muito grande e os preços internos não são competitivos.

Dessa forma, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) prevê uma redução das vendas no mercado nacional e, consequentemente, uma redução da receita. A expectativa é que 2 milhões de pessoas percam o emprego se a decisão do governo continuar.

Problema de competitividade é antigo

A decisão do governo deixa claro um problema antigo do Brasil: a pouca competitividade em todos os setores da economia. Para analistas de mercado, diminuir ou aumentar os impostos para produtos internacionais é uma medida pouco eficiente e que não resolve a situação.

A solução ideal passaria por um investimento na infraestrutura brasileira e uma revisão da carga tributária do país.

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