O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realiza o pagamento das aposentadorias de milhões de brasileiros. Os valores pagos são determinados com base em alguns fatores apresentados pelos trabalhadores. Contudo, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável à Revisão da Vida Toda.
A Revisão da Vida Toda é um mecanismo que permite os aposentados refazer os cálculos, considerando o período anterior a julho de 1994, com o intuito de aumentar o valor do benefício pago atualmente.
Acontece que a Advocacia Geral da União (AGU), representante do INSS, entrou com um pedido de suspensão da decisão da Suprema Corte. Um dos argumentos utilizados para isso é que o texto aprovado pode causar fortes impactos aos cofres públicos. Além disso, outros pontos foram solicitados.
Suspensão da Revisão da Vida Toda do INSS
Desse modo, a AGU solicitou que diversos pontos sejam esclarecidos, uma vez que não parecem claros para a União, sendo esse o argumento principal. Ainda, o órgão pede que as decisões do STF sejam válidas apenas para os casos futuros e exclua as aposentadorias já pagas.
O outro pedido, no entanto, diz respeito à validade dos processos. A AGU pede que a Suprema Corte determine um prazo para que os segurados percam o direito de entrar com o processo para a revisão. Por fim, a Advocacia alega que todas as solicitações foram realizadas com o intuito de garantir segurança jurídica.
Revisão da Vida Toda do INSS: como funciona?
Ademais, antes da decisão do STF, o valor da aposentadoria dos brasileiros era determinado com base nas informações dadas a partir da implementação do Plano Real, ou seja, a partir de julho de 1994. Desse modo, todo o tempo trabalhado antes disso não entrava para o cálculo do benefício.
Nesse sentido, a Revisão da Vida Toda vem para mudar justamente esse ponto. Com a medida, os aposentados podem entrar com um processo para que a revisão seja feita e considere todos os dados anteriores a julho de 1994, para que a quantia possa ser aumentada.
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