Decisão do STF pode liberar benefício do INSS para mais pessoas; entenda
O STF irá tomar uma decisão que poderá beneficiar diversas pessoas que terão acesso a um benefício do INSS. Confira!
Com a Reforma da Previdência de 2019, apenas os enteados e menores tutelados foram equiparados a filhos para ter direito à pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, desde que comprovem a dependência econômica.
Contudo, os menores sob guarda ficaram de fora do benefício previdenciário. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se os menores tutelados terão direito à pensão por morte deixada por seus responsáveis legais, segurados do INSS.
Assim, a decisão da Suprema Corte deverá impactar pelo menos 4,2 mil benefícios em situação semelhante. Confira mais informações!
Pensão por morte do INSS a mais pessoas
A discussão sobre o tema teve início após um menor do Ceará ter a pensão por morte de seu avô, que tinha sua guarda provisória, reconhecida pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Para a decisão, os magistrados tiveram como base entendimentos do STF. Esses que alegavam que, crianças e adolescentes sob guarda podem se tornar beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso, ainda que a morte do segurado tenha ocorrido após a sanção da Reforma da Previdência.
Decisão do STF
Contudo, o INSS recorreu da decisão, sob o argumento de que a Reforma da Previdência limitou o rol de dependentes e, assim, excluiu os menores sob guarda. Além disso, o órgão afirmou que se o caso do menor cearense tiver decisão favorável, outros casos semelhantes irão à Justiça. Assim, isso causaria um grande prejuízo financeiro para a Previdência Social.
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Dessa forma, no dia 19 de setembro, o plenário do STF decidiu que o que os ministros decidirem sobre o caso valerá para processos similares que estejam aguardando julgamento. Além disso, a ministra Rosa Weber destacou, que é preciso verificar se a retirada de menores sob guarda dos beneficiários da pensão por morte vai contra os princípios da igualdade.
Por fim, clique aqui para saber como solicitar a pensão por morte e quais os requisitos para isso.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
