Decisão do STF sobre o FGTS afetará o Minha Casa, Minha Vida; entenda

A queda se deu devido a expectativa em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da revisão do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que busca substituir a Taxa Referencial (TR) que é usada atualmente.

Votação no STF

Na última quinta-feira (20), o STF deu início a votação para determinar se a política de correção monetária do FGTS irá sofrer alteração para um índice que acompanhe a inflação como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A pauta está no Supremo desde 2014.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, votou pela mudança no modo como a remuneração do FGTS é calculada, afirmando que o rendimento do fundo não pode ser menor ao da caderneta de poupança. O ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator. No entanto, a votação foi interrompida e poderá ser retomada nesta quinta-feira (27).

Impacto da mudança do FGTS no Minha Casa, Minha Vida

De acordo com o Itaú BBA, os riscos da revisão do FGTS “parecem ser limitados”, pois caso haja mudança na remuneração do fundo, o Minha Casa, Minha Vida pode passar por uma revisão completa. Já os analistas do Santander afirmam que o FGTS deve continuar sustentando o programa habitacional. No entanto, o aumento de 51% na taxa de remuneração poderia limitar a implementação de medidas que utilizam recursos do fundo.

Essas medidas visam incluir mais famílias no Minha Casa, Minha Vida. Contudo, com a revisão da remuneração do FGTS, o número de beneficiados com o programa habitacional seria limitado, pois o fundo teria que distribuir a maior parte de seus lucros.

*As informações são da Money Times.

Imagem: Etalbr/ shutterstock.com