Decisão do STF sobre uberização pode tornar CLT facultativa, segundo manifesto
Diversos especialistas assinaram um manifesto enviado ao STF contra a chamada uberização do trabalho. Entenda!
Cerca de 580 especialistas em Direito do Trabalho em 38 países uniram suas forças em um manifesto para o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF). A ideia é pedir que a Suprema Corte garanta os direitos dos trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores.
Dessa forma, a decisão dos ministros sobre o tema pode ocorrer na próxima sexta-feira (1º). Trata-se, portanto, de um marco definidor para o futuro trabalhista de milhares de trabalhadores. Continue a leitura!
Especialistas enviam manifesto ao STF contra a uberização do trabalho
O manifesto enviado ao STF intitula-se “Trabalho via aplicativo e Justiça do Trabalho: proteção social e direitos fundamentais”. Sua idealização se deu pelo professor Rodrigo Carelli, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Nele, os autores argumentam que a precarização do trabalho por meio dos aplicativos poderia representar um retrocesso aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos.
Por outro lado, as empresas de aplicativos defendem que seus colaboradores são trabalhadores autônomos e que eles valorizam a flexibilidade oferecida pelo modelo de trabalho atual. As companhias também argumentam que aplicar leis trabalhistas para seus prestadores de serviço poderia aumentar os custos operacionais. Logo, isso refletiria em preços maiores para os consumidores.
Saiba mais sobre as visões dos especialistas
A questão é polêmica e divide opiniões, mas os signatários do manifesto ao STF mostram-se unânimes em relação à necessidade de proteção dos direitos trabalhistas.
Valerio de Stefano, Professor da York University, do Canadá é um dos signatários da carta. Ele argumenta que a classificação dos acordos de trabalho deve refletir a realidade, não o escrito no contrato, dada a desigualdade de poder de negociação entre o trabalhador e o empregador.
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Por fim, os acadêmicos temem que a decisão do STF poderia incentivar todas as empresas a optar por contratos civis com seus colaboradores para cortar custos. Isso seria uma violação ao princípio básico do Direito do Trabalho que defende um sistema de proteção obrigatório para todos os trabalhadores.
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