Decisão do STJ liberou valores a muitos brasileiros; veja se você tem algo a receber

Algumas dessas ações são provenientes da Justiça de Pernambuco, em que os autores conseguiram reaver valores “significativos”. Entretanto, a decisão do STJ vale apenas para os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, cuja contratação aconteceu antes de 1988.

Além disso, o entendimento dos ministros é que a decisão afeta tanto os funcionários públicos que ainda estão na ativa, como aqueles que já se aposentaram, bem como os pensionistas. Assim, a corte concedeu a eles o direito de terem uma revisão dos valores que receberam do Pasep.

Decisão do STJ considera que banco repassou os valores errados

O Banco do Brasil é o responsável por operacionalizar o fundo do Pasep e depositar os seus rendimentos na conta de cada servidor público brasileiro. Conforme a decisão do STJ, a instituição financeira cometeu um erro na hora de repassar esses valores para as contas do Pasep.

Com isso, os funcionários públicos receberam quantias menores do que aquelas que teriam direito. Portanto, esses servidores podem entrar na Justiça para exigir o pagamento correto com a correção monetária necessária. Dessa forma, aqueles que já receberam o montante também podem pedir a correção.

Como entrar com a ação?

Com a decisão do STJ, muitas pessoas podem procurar a Justiça para ter acesso a esses valores. Porém, o primeiro passo é ir até uma agência do Banco do Brasil e pedir o extrato completo do Pasep. Com esses documentos em mãos, a próxima etapa é encontrar um advogado especialista para que ele possa fazer os cálculos de quanto o servidor tem a receber.

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Depois disso, será necessário entrar com a ação e esperar pela tramitação do processo para conseguir o dinheiro que o BB não repassou. 

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