Decisão histórica do STF altera regras da correção do FGTS; veja o que muda

Além disso, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário devem estar atentos aos prazos, especialmente quem nasceu em setembro. Até o dia 30 deste mês, é possível solicitar valores que variam de R$ 1.000 a R$ 3.000, dependendo do saldo.

O que muda com a decisão do STF

Leia mais: FGTS 2025: governo anuncia cronograma do saque-aniversário

A decisão do STF trata da forma como o FGTS deve ser corrigido, garantindo maior transparência e rendimentos mais justos para os trabalhadores. Até então, o cálculo de atualização monetária do FGTS vinha sendo contestado por divergências entre a taxa oficial e a inflação real.

Principais impactos da decisão

• Correção monetária mais justa: O saldo do FGTS passará a ser corrigido considerando parâmetros mais próximos da inflação real, o que aumenta o rendimento das contas.
• Possibilidade de retroativos: Trabalhadores podem ter direito a ajustes em saldos passados, dependendo do período contestado judicialmente.
• Maior segurança jurídica: A decisão encerra uma série de disputas sobre os cálculos do FGTS, oferecendo estabilidade tanto para empregados quanto para empregadores.

Saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. Quem escolhe essa opção abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.

Quem pode optar pelo saque-aniversário?

Essa modalidade é indicada para quem deseja ter recursos anuais para quitar dívidas, investir ou realizar projetos pessoais.

Valores disponíveis para saque-aniversário

O valor a ser liberado depende do saldo na conta e segue uma tabela progressiva. Abaixo, apresentamos uma tabela simplificada com percentuais e parcelas adicionais:

Saldo do FGTS	Percentual sobre o saldo	Parcela adicional
Até R$ 500,00	50%	R$ 0,00
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00	40%	R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00	30%	R$ 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00	20%	R$ 650,00
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00	15%	R$ 1.150,00
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00	10%	R$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,00	5%	R$ 2.900,00

Como solicitar o saque-aniversário?

1. Faça login no aplicativo.
2. Selecione a opção saque-aniversário.
3. Escolha a conta para receber o crédito.
4. Confirme a solicitação.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

Vantagens

• Liberação anual de recursos do FGTS.
• Pode ser usado para emergências, dívidas ou investimentos pessoais.
• Facilidade de acesso pelo aplicativo FGTS.

Desvantagens

• A opção é definitiva até que o trabalhador decida voltar ao saque-rescisão, respeitando o prazo de 2 anos para mudança.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

Todo trabalhador com saldo no FGTS pode optar pela modalidade, independentemente de idade ou tempo de serviço.

Até quando posso solicitar o saque se nasci em setembro?

O prazo vai até 30 de setembro de 2025. Depois disso, a adesão só terá efeito em 2026.

Quanto posso sacar pelo saque-aniversário?

O valor depende do saldo na conta e segue uma tabela progressiva com percentuais e parcelas adicionais.

O que acontece se eu escolher o saque-aniversário e for demitido?

Ao optar pelo saque-aniversário, você abre mão de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Posso voltar ao saque-rescisão depois de optar pelo saque-aniversário?

Sim, mas a mudança só pode ser feita após dois anos da adesão à modalidade saque-aniversário.

Considerações finais

A mudança na correção do FGTS representa um avanço significativo para os trabalhadores, garantindo rendimentos mais justos e maior segurança jurídica. Somado ao saque-aniversário, que oferece flexibilidade financeira anual, a decisão do STF reforça a importância de estar atento às regras do FGTS e aos prazos para solicitação.