O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou mais uma vez o início da vigência da portaria 3.665, que regulamenta o trabalho nos dias de feriado nacional. Prevista inicialmente para entrar em vigor no final de 2023, a nova data estabelecida é 1º de agosto de 2024. Esta mudança continua a gerar discussões acaloradas entre trabalhadores e empresários.
A portaria 3.665, que foi anunciada no final de novembro de 2023, estabelece que a permissão para trabalhar em feriados deve ser acordada via convenção coletiva. Essa decisão altera a normativa anterior, que permitia o funcionamento irrestrito de diversas atividades comerciais durante esses dias, sem necessidade de acordo coletivo.
Por que a portaria 3.665 foi adiada?
A portaria tem sofrido constantes adiamentos, sendo este o terceiro até o momento. Inicialmente, perderia sua eficácia em 1º de junho de 2024, coincidindo com o feriado de Corpus Christi. Entretanto, um projeto de lei sobre o assunto foi levado ao Congresso, justificando o adiamento. Além disso, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul, desviaram o foco das discussões legislativas.
Com a nova normativa, não é mais suficiente a simples comunicação por parte dos empregadores para a convocação de trabalho em dias feriados. Dessa forma, agora, qualquer trabalho nesses dias depende de acordo prévio firmado mediante negociação coletiva. Para os empregados, essa mudança significa um maior controle sobre suas jornadas de trabalho e a certeza de compensações.
- Precisa de convenção coletiva para trabalho em feriados
- Proteção maior para os trabalhadores em termos de compensações
- Empregadores devem negociar diretamente com os sindicatos
Empresários e políticos mobilizam-se contra a portaria do trabalho
Luiz Gastão, deputado pelo PSD-CE, expressou sua oposição à portaria, argumentando que poderia causar danos aos empregos e à economia nacional, sendo respaldado por uma forte pressão da bancada empresarial. Eles alertam que a medida restringe severamente a liberdade operacional, afetando a receita das empresas e, por conseguinte, a arrecadação de impostos cruciais para o país.
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O debate sobre o trabalho em feriados permanece acalorado no Brasil, com empregadores, empregados e políticos buscando um terreno comum que beneficie ambas as partes sem comprometer o equilíbrio econômico já frágil. Assim, espera-se que novas negociações e possíveis ajustes na portaria possam estabelecer, finalmente, um regulamento eficaz e justo.
Imagem: katemangostar / Freepik
