Como preencher a declaração de isenção do Imposto de Renda?

Essa declaração é um documento simples, mas necessário para formalizar a isenção, especialmente quando há necessidade de comprovação para solicitações de crédito, financiamentos, entre outras situações.

Isentos na declaração

Em 2024, alguns cidadãos têm direito à isenção de declaração do Imposto de Renda. Esses requisitos são estabelecidos pela Receita Federal, e incluem:

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• Rendimentos tributáveis abaixo de R$ 33.888,00: Se os rendimentos anuais do contribuinte não ultrapassarem esse valor, ele pode ser dispensado de declarar o IR.
• Rendimentos isentos ou não tributáveis abaixo de R$ 200.000,00: Pessoas com rendimentos não tributáveis (como bolsas de estudo ou doações) inferiores a esse valor também não precisam fazer a declaração.
• Rendimentos de atividade rural inferior a R$ 169.440,00: Quem obteve receita de atividades rurais abaixo desse montante também está isento.
• Bens e direitos abaixo de R$ 800.000,00: Se o total de bens e direitos do contribuinte for inferior a esse valor, ele estará dispensado de declarar o imposto.
• Operações na Bolsa de Valores abaixo de R$ 40.000,00: Caso o contribuinte tenha realizado transações na Bolsa de Valores que totalizem menos de R$ 40.000 no ano de 2024, ele não precisará preencher a declaração de IR.

Além desses critérios, existem também casos especiais de isenção, como para pessoas que possuem doenças graves.

Casos especiais de isenção

Certos indivíduos podem ter direito à isenção do Imposto de Renda independentemente de seus rendimentos, devido à sua condição de saúde.

• Câncer (neoplasia maligna)
• Tuberculose ativa
• Esclerose múltipla
• Cegueira
• Doença de Parkinson
• Cardiopatia grave
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), entre outras.

Essas condições devem ser comprovadas por meio de documentos médicos, como laudos ou atestados. Portanto, é importante que quem se enquadra em algum desses casos tenha a documentação correta para garantir a isenção.

Dependentes na declaração de outra pessoa

Se o contribuinte é dependente na declaração de outra pessoa e seus rendimentos, bens e direitos já foram informados na declaração dessa pessoa, ele também pode estar isento da declaração própria. Isso é comum em casos de filhos que são dependentes de seus pais, por exemplo.

Como fazer a declaração de isenção?

Para preencher a declaração de isenção de Imposto de Renda, siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site da Receita Federal: No portal da Receita Federal, busque pela opção de “Declaração de Isenção”.
2. Baixe o formulário: O formulário de isenção está disponível em formato PDF. Faça o download e imprima.
3. Preencha as informações pessoais: O próximo passo é preencher o formulário com seus dados pessoais, como:
   • Nome completo
   • Número de CPF e RG
   • Endereço completo, incluindo cidade e CEP
   • Dados de contato, como telefone
   • Ano(s) de exercício(s) a serem declarados
4. Assine o documento: Após preencher, o contribuinte deve assinar o documento e colocar a data e a cidade de preenchimento.
5. Envie ou entregue fisicamente: A declaração pode ser entregue de forma presencial ou enviada pelos correios, caso seja solicitado para fins específicos.

O que mudou na isenção de IR?

Ampliação da faixa de isenção

A Declaração de Imposto de Renda de 2024 trouxe algumas mudanças importantes. A partir de 2024, cidadãos que receberam até R$ 30.639,90 no ano-calendário de 2023 (aproximadamente R$ 2.553,33 mensais) estão dispensados de enviar a declaração.

Desconto simplificado para 2025

Além disso, conforme a Medida Provisória nº 1.206/2024, houve um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para 2025. Contribuintes que recebem até dois salários mínimos mensais, ou seja, R$ 2.824,00, terão isenção no IR, devido ao desconto simplificado de R$ 564,80.

Considerações finais

A declaração de isenção do Imposto de Renda é uma ferramenta importante para quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Se você é isento, o processo de preenchimento é simples, e este artigo ofereceu o passo a passo para garantir que você cumpra com suas obrigações corretamente.

Fique atento às mudanças que ocorrerão na isenção em 2025 e sempre consulte a Receita Federal para garantir que você está atendendo a todos os requisitos.