No último sábado, foi publicado um decreto no Diário Oficial do Município que prevê a isenção do pagamento da passagem de ônibus a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essas mulheres irão receber o cartão BHBUS com um saldo mensal de 24 viagens de ônibus em Belo Horizonte.
Contudo, esse saldo poderá variar, caso uma análise técnica feita pelos serviços municipais de atendimento à mulher constate ser necessário. Ainda, vale ressaltar que, se for identificada irregularidade no uso do cartão BHBUS do Auxílio Transporte Mulher, o benefício será suspenso. Confira mais detalhes!
Quem tem direito a gratuidade em ônibus
Portanto, têm direito ao benefício de gratuidade nos ônibus de Belo Horizonte aquelas que:
- Estiverem em situação de vulnerabilidade econômica ou social;
- Estiverem sendo atendidas pela rede de proteção à mulher por meio da Lei Maria da Penha;
- Que tiverem medida protetiva válida;
- Que, a partir do dia 5 de julho de 2023, tiverem registrado boletim de ocorrência devido à violência doméstica.
Duração do benefício
O tempo de gratuidade na passagem de ônibus varia de acordo com a situação da mulher. Confira:
- Mulheres não não estiverem sendo acompanhadas pela Rede Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência: 2 meses;
- Mulheres que solicitaram o benefício de forma direta: 2 meses;
- Mulheres que estiverem sendo acompanhadas pela Rede Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência: até 6 meses.
É importante lembrar que a gratuidade das passagens de ônibus em Belo Horizonte é destinada exclusivamente para ida e volta entre a casa da beneficiária e as instituições que atendem às mulheres em situação de violência, sendo que o benefício poderá ser renovado caso necessário.
Como solicitar a gratuidade em ônibus
Há três formas de acesso ao Auxílio Transporte Mulher, são elas:
- Indicação dos serviços de proteção à mulher em Belo Horizonte;
- Formulário de cadastro no Portal de Serviços da prefeitura (será disponibilizado nesta semana);
- Atendimento presencial Central de Relacionamento BH Resolve, mediante agendamento on-line.
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