Guerra do vale-refeição esquenta e novas regras sacodem Alelo, VR e Ticket

Além disso, o decreto também limita em 2% a chamada tarifa de intercâmbio, cobrada pelas bandeiras de cartões, como Mastercard e Visa, das operadoras de benefícios. A iniciativa do governo mira diretamente a estrutura de custos do setor e busca alterar a dinâmica concorrencial de um mercado que movimenta mais de R$ 150 bilhões por ano.

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Concentração de mercado em poucas empresas

De acordo com dados do próprio setor, cerca de 80% da receita do mercado de benefícios está concentrada em quatro empresas: Alelo, VR, Ticket e Pluxee, antiga Sodexo. Essas companhias, por operarem há mais tempo, são frequentemente classificadas como “incumbentes”, termo usado para designar empresas dominantes em um determinado segmento.

Para o governo, essa concentração limita a concorrência, eleva custos para estabelecimentos comerciais e restringe a aceitação dos cartões de benefícios, prejudicando tanto trabalhadores quanto comerciantes.

Arranjo fechado como obstáculo

As líderes do setor operam majoritariamente em um sistema conhecido como arranjo fechado. Na prática, isso significa que os cartões de vale-refeição ou vale-alimentação só são aceitos em redes ou estabelecimentos previamente credenciados, de forma semelhante a um cartão de loja, com uso restrito.

Esse modelo, segundo críticos, contribui para a baixa aceitação dos vouchers no país. Hoje, aproximadamente 74% dos estabelecimentos brasileiros não aceitam cartões de benefícios, justamente por causa das taxas elevadas, conforme aponta a LCA Consultores.

A transição para o arranjo aberto

Aceitação mais ampla dos cartões

O decreto muda radicalmente essa lógica ao exigir a adaptação das operadoras ao chamado arranjo aberto. Com isso, os vouchers de vale-refeição e vale-alimentação passam a ser aceitos em qualquer máquina de pagamento de estabelecimentos cadastrados como restaurantes, padarias, supermercados e afins.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a aceitação desses cartões salte de cerca de 743 mil para 1,82 milhão de estabelecimentos em todo o país, ampliando o acesso do trabalhador e reduzindo barreiras para pequenos comerciantes.

Impacto nos preços dos alimentos

Outro objetivo central da medida é aliviar o custo da alimentação. A Fazenda estima que a redução das taxas pode gerar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões aos consumidores. A lógica é que, com custos menores para os estabelecimentos, haveria espaço para preços mais baixos ou, ao menos, para conter repasses inflacionários.

O apetite das novas empresas do setor

Novatas comemoram o novo cenário

As novas regras foram bem recebidas por empresas que já operam no arranjo aberto, muitas delas em parceria com bandeiras tradicionais. Entre os destaques estão Caju, Flash e Swile, que veem no decreto uma oportunidade de competir em condições mais equilibradas com as gigantes do setor.

A Swile, por exemplo, está prestes a alcançar a marca de 1 milhão de usuários no Brasil. Para o CEO da empresa no país, Júlio Brito, o decreto traz segurança jurídica e previsibilidade para novos investimentos. Ele acredita que o novo ambiente pode, inclusive, estimular o surgimento de novas empresas no mercado.

O papel do iFood Benefícios

Outro player relevante é o iFood, que tenta expandir sua atuação no segmento de benefícios. Informações de mercado indicam que a empresa avalia possíveis fusões ou aquisições, incluindo conversas com Alelo ou Ticket. Embora ainda sem confirmação oficial, a movimentação reforça a expectativa de consolidação e rearranjo competitivo no setor.

O fim do rebate e as investigações

Prática sob questionamento

Um dos pontos mais sensíveis do novo marco regulatório é o combate ao rebate, prática em que operadoras concedem descontos ou vantagens financeiras às áreas de recursos humanos das empresas contratantes, muitas vezes por meio de venda casada de outros serviços.

Embora essa prática tenha sido proibida por uma lei de 2022, denúncias levaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abrir investigação após representação apresentada por Flash e Swile. A nova regulamentação tende a coibir definitivamente esse modelo, já que o teto das taxas reduz a margem para subsídios e queima de caixa.

Impacto na concorrência

Segundo executivos do setor, as três maiores empresas teriam um volume anual de rebates próximo de R$ 1,5 bilhão. Com as novas regras, empresas antes “presas” a contratos tradicionais poderão escolher produtos e serviços com foco maior na experiência do colaborador.

Reação das líderes e riscos ao caixa

Críticas das incumbentes

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as líderes do setor, avalia que a abertura do mercado beneficia principalmente bandeiras como Mastercard e Visa. A entidade também levanta dúvidas sobre a capacidade de fiscalização, alertando para riscos de fraude e uso indevido dos cartões.

Outro ponto de crítica é o prazo de 90 dias para adaptação às novas regras, considerado curto pelas empresas tradicionais.

Impacto financeiro previsto

Um relatório do Morgan Stanley projeta impactos relevantes no caixa de companhias como Edenred, dona da Ticket, e Pluxee. Segundo os analistas, a medida pode reduzir o Ebitda da Edenred em cerca de 13% em 2026 e provocar uma queda de até 30% na Pluxee, dada a maior exposição dessas empresas ao mercado brasileiro.

Entraves e ceticismo no setor

Portabilidade ficou de fora

Apesar de estudos, a portabilidade dos benefícios — que permitiria ao trabalhador escolher a operadora de sua preferência — não foi incluída no decreto. Dados da LCA indicam que 81% dos trabalhadores gostariam de ter essa opção, mas o tema ainda enfrenta resistência por parte das áreas de recursos humanos.

Restaurantes duvidam de queda de preços

O setor de bares e restaurantes vê a promessa de redução de preços com ceticismo. Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, menos de 40% das empresas do setor operam com lucro, e qualquer alívio de custos tende a ser absorvido para recompor margens, não para reduzir preços ao consumidor final.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital