Defensoria Pública emite alerta sobre convocação do INSS; confira
Por meio deste procedimento indicado pela Defensoria Pública, o benefício do INSS poderá ser concedido em até 15 dias. Confira!
Em julho deste ano, o governo federal simplificou as regras para concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contanto que não ultrapasse 180 dias, mesmo que de forma não consecutiva. Assim, ele pode ser concedido mediante apenas uma análise documental do serviço de perícia, pelo sistema Atestmed.
Dessa forma, os segurados que aguardam perícia médica para o benefício receberam um alerta da Defensoria Pública da União (DPU) para que apresentem atestado médico para análise documental. É possível realizar o procedimento pela internet ou em uma agência da Previdência Social. Então, o benefício poderá ser concedido em até 15 dias.
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INSS tem dificuldade no contato
Como o INSS tem tido dificuldade para contatar os segurados, o DPU fez o alerta, já que muitas pessoas que podem ser beneficiadas por essa análise, que é mais ágil, desconhecem esse procedimento.
Portanto, na hora de enviar o requerimento do benefício, é preciso apresentar a documentação médica ou odontológica legível e sem rasuras. Além disso, o documento deve conter as seguintes informações:
- Nome completo do segurado;
- Data de emissão do documento (não podendo ser acima de 90 dias da data de entrada do requerimento);
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura e identificação do profissional emitente do documento, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
- Data do início do afastamento ou repouso;
- Previsão do prazo necessário para o repouso.
Já em caso de acidente de trabalho, o segurado deve apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador juntamente com a documentação médica.
Como enviar os documentos para solicitar o auxílio-doença
Enfim, os segurados podem enviar os documentos pelos seguintes meios:
- Site Meu INSS;
- Aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS;
- Central de atendimento telefônico: Central 135;
- Agências da Previdência Social;
- Entidades conveniadas pelo INSS.
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