Feriado ou ponto facultativo: entenda se a sua folga está garantida no dia 07/09

O artigo 9º dessa lei estabelece, portanto, que no caso de atividades em que a interrupção do trabalho não seja viável devido às exigências técnicas das empresas, a remuneração deve ser em dobro. Ademais, existe a possibilidade do empregador designar um dia alternativo de descanso para o trabalhador.

Quais são as atividades essenciais?

Algumas atividades são essenciais e precisam funcionar regularmente ou em esquema de plantão durante os feriados. Dessa forma, setores como o da saúde, transporte, energia, telecomunicações e serviços funerários se enquadram nessa categoria.

Nesses casos, define-se a folga compensatória para os trabalhadores por meio de acordos e convenções coletivas entre sindicatos patronais e de empregados. Por outro lado, na falta de especificações, a empresa pode optar pela abordagem inicial, ou seja, pagar ao colaborador o dobro da remuneração horária caso ele trabalhe em um feriado.

Feriado de 7 de setembro

Dando um exemplo, vamos nos referir ao dia 7 de setembro. Sendo um feriado nacional que, neste ano, vai cair em uma quinta-feira, a legislação oferece proteção ao direito dos trabalhadores ao descanso. Dessa forma, aqueles que não puderem descansar nesse dia, terão compensação pelos serviços prestados.

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Assim, mesmo que o trabalho seja essencial, o trabalhador não será prejudicado. Ou seja, vai receber uma remuneração dobrada ou um dia de descanso compensatório.

Imagem: Reprodução/Shutterstock