Governo projeta déficit de R$ 6,8 bilhões nas estatais federais em 2026

De acordo com os dados apresentados, o rombo previsto é superior aos déficits registrados em anos anteriores: R$ 6,7 bilhões em 2024 e R$ 6,2 bilhões esperados para 2025. A tendência, segundo a proposta, é de elevação contínua nos anos seguintes.

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Números projetados preocupam

As previsões oficiais indicam déficits primários nas estatais federais em níveis expressivos até o final da década. Veja os valores projetados para os próximos anos:

• 2026: – R$ 6,8 bilhões
• 2027: – R$ 7,1 bilhões
• 2028: – R$ 6,8 bilhões
• 2029: – R$ 6,6 bilhões

Esses números indicam uma persistente pressão sobre as contas públicas, mesmo com a expectativa de equilíbrio fiscal em outras frentes da administração federal.

Resultado primário de 2024: um retrato das dificuldades

Em janeiro de 2025, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulgou que o déficit primário das estatais federais em 2024 ficou em R$ 4,04 bilhões.

Esse valor exclui os investimentos realizados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os resultados das empresas dos grupos ENBPar e Petrobras, o que evidencia ainda mais a complexidade do quadro fiscal dessas organizações.

Correios lideram prejuízos entre estatais

Entre as 20 empresas federais avaliadas, nove registraram superávit em 2024, enquanto 11 apresentaram déficit. O maior prejuízo foi registrado pelos Correios, que amargaram um rombo de R$ 3,2 bilhões.

A situação da estatal dos serviços postais já vinha sendo motivo de preocupação, e a nova projeção reforça os desafios de reestruturação e modernização da empresa, cuja função social é amplamente reconhecida, mas cujos custos operacionais seguem elevados.

Entenda o que é a LDO e por que ela é importante

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento federal do ano seguinte. A LDO define as metas fiscais que devem orientar a atuação do Executivo e propõe parâmetros macroeconômicos para o próximo exercício.

Pilares da LDO

Entre os principais pontos que a LDO precisa contemplar estão:

1. Meta fiscal

A proposta enviada prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central em 2026. A meta é parte do esforço da equipe econômica para recuperar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer os investimentos estratégicos.

2. Previsão para o salário mínimo

A LDO costuma incluir a proposta de valor do salário mínimo para o ano seguinte, acompanhando a projeção da inflação medida pelo INPC.

3. Indicadores econômicos

O documento apresenta as projeções oficiais para indicadores como inflação, PIB, e taxa básica de juros (Selic).

4. Regras para aumento de gastos

A LDO também autoriza os limites para despesas com pessoal, como salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Essa autorização é fundamental para o planejamento da folha de pagamento da administração pública.

Déficit primário: o que significa na prática?

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo sem contar os juros da dívida pública. Quando o resultado é negativo, significa que as despesas superaram as receitas — o chamado déficit primário. No caso das estatais, isso implica que seus gastos operacionais e investimentos superaram a arrecadação gerada por suas atividades.

Ao isentar os efeitos dos investimentos do PAC e dos lucros da Petrobras e da ENBPar, o governo busca evidenciar o desempenho das demais empresas, muitas das quais não conseguem se sustentar financeiramente sem apoio do Tesouro Nacional.

Tramitação da LDO no Congresso Nacional

A tramitação da LDO segue um rito específico no Congresso. O projeto é inicialmente analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores, que podem propor emendas e alterações.

Etapas da tramitação

1. Encaminhamento à CMO: O governo envia a proposta ao Congresso.
2. Análise e parecer: A CMO discute e apresenta um parecer.
3. Votação em sessão conjunta: O Congresso vota o texto em sessão conjunta de deputados e senadores.
4. Sanção presidencial: Após aprovado, o texto é encaminhado para sanção (ou veto) do Presidente da República.

Prazo para aprovação

A Constituição Federal estabelece que a LDO deve ser aprovada até 17 de julho. Caso contrário, o recesso parlamentar de julho é suspenso, ou seja, os parlamentares só poderão entrar em recesso após a aprovação do texto.

O que esperar para os próximos anos

O cenário apresentado pela LDO de 2026 indica que o governo federal precisará encontrar soluções de longo prazo para equilibrar as contas das estatais. Com déficits superiores a R$ 6 bilhões anuais previstos até 2029, a necessidade de reformas estruturais e revisão de modelos de negócios se torna ainda mais urgente.

Possíveis caminhos:

a) Reestruturação de estatais deficitárias

Empresas como os Correios podem passar por processos de modernização, redução de quadros, digitalização de serviços e até parcerias com o setor privado.

b) Avaliação de programas públicos

Alguns programas podem estar sendo executados com baixa eficiência. A reavaliação de seus resultados e pertinência pode abrir espaço para cortes ou redirecionamentos.

c) Aperfeiçoamento da governança

A profissionalização das diretorias e conselhos de administração das estatais também pode contribuir para a melhoria dos resultados operacionais.

d) Revisão do papel das estatais

Um debate mais profundo sobre o papel das empresas públicas na economia brasileira pode ganhar força. Questões como necessidade social, viabilidade econômica e concorrência com a iniciativa privada devem ser consideradas.

Considerações finais

O aumento do déficit das estatais federais nos próximos anos, conforme previsto pela LDO de 2026, acende um alerta importante sobre a sustentabilidade das contas públicas e a eficiência das empresas públicas no Brasil. O debate sobre o futuro dessas estatais deve considerar tanto a importância social de muitas delas quanto os desafios financeiros enfrentados.

A tramitação da LDO no Congresso Nacional será um momento crucial para esse debate, que envolverá tanto a meta fiscal do governo central quanto as estratégias para lidar com as empresas públicas em situação deficitária.