Segundo as informações, no dia de hoje (10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota no Projeto de Lei 5.095/21, proposto pelo deputado Delegado Carlos Augusto (PL), que deve autorizar o pagamento da fiança através do Pix.
Delegacias podem passar a aceitar Pix para pagamento de fianças; entenda
Conforme divulgado em novidade exclusiva, delegacias podem passar a aceitar pagamento de fiança através do Pix. Saiba mais detalhes!
Nesse sentido, conforme divulgado, as delegacias poderão aceitar pagamento de fiança através do Pix. Entenda mais detalhes sobre essa novidade que pode tornar o procedimento mais simples de se realizar.
Entenda sobre como funcionará o pagamento da fiança com o Pix
O procedimento sugerido através do Projeto de Lei (PL) deve ter ocorrência direta nas delegacias de Polícia Civil. De acordo com o texto, após o pagamento, a certidão de pagamento será anexada aos autos do inquérito policial ou processo criminal.
Sendo assim, o procedimento de pagamento de fiança através do Pix ocorrerá com auxílio do servidor público responsável. Para isso, será incluindo na documentação a sua assinatura de maneira física ou digital.
Quem deve se beneficiar da novidade?
Segundo o autor do PL, o pagamento da fiança utilizando o Pix beneficiará os cidadãos e também a delegacia. Isso porque, para os cidadãos, o procedimento se torna mais simples e veloz, consequentemente, ele reduz a circulação de dinheiro em espécie nas instalações. Dessa forma, será possível garantir que ambas as partes terão mais segurança ao realizar o procedimento.
O que disse o autor da proposta do Pix para pagamento da fiança?
Segundo explicou o deputado “O pagamento da fiança é feito através de dinheiro em espécie diretamente ao agente responsável pelo procedimento policial e, posteriormente, recolhido através de depósito no banco durante o expediente bancário.
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Ocorre que a delegacia trabalha em regime de plantão nos finais de semana e feriado e esse dinheiro acautelado da fiança, que em alguns casos é de vultosa quantia, é passado de plantão para plantão até que seja recolhido no estabelecimento bancário no próximo dia útil”. concluiu
Por fim, o novo procedimento deve auxiliar de maneira ampla o pagamento da fiança e o tempo tomado para que o valor acabe recolhido pela delegacia de polícia.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.
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