Segundo as informações, no dia de hoje (10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota no Projeto de Lei 5.095/21, proposto pelo deputado Delegado Carlos Augusto (PL), que deve autorizar o pagamento da fiança através do Pix.
Nesse sentido, conforme divulgado, as delegacias poderão aceitar pagamento de fiança através do Pix. Entenda mais detalhes sobre essa novidade que pode tornar o procedimento mais simples de se realizar.
Entenda sobre como funcionará o pagamento da fiança com o Pix
O procedimento sugerido através do Projeto de Lei (PL) deve ter ocorrência direta nas delegacias de Polícia Civil. De acordo com o texto, após o pagamento, a certidão de pagamento será anexada aos autos do inquérito policial ou processo criminal.
Sendo assim, o procedimento de pagamento de fiança através do Pix ocorrerá com auxílio do servidor público responsável. Para isso, será incluindo na documentação a sua assinatura de maneira física ou digital.
Quem deve se beneficiar da novidade?
Segundo o autor do PL, o pagamento da fiança utilizando o Pix beneficiará os cidadãos e também a delegacia. Isso porque, para os cidadãos, o procedimento se torna mais simples e veloz, consequentemente, ele reduz a circulação de dinheiro em espécie nas instalações. Dessa forma, será possível garantir que ambas as partes terão mais segurança ao realizar o procedimento.
O que disse o autor da proposta do Pix para pagamento da fiança?
Segundo explicou o deputado “O pagamento da fiança é feito através de dinheiro em espécie diretamente ao agente responsável pelo procedimento policial e, posteriormente, recolhido através de depósito no banco durante o expediente bancário.
Veja também:
Sexta-feira (13) não será considerado ponto facultativo para todos os trabalhadores; entenda
Ocorre que a delegacia trabalha em regime de plantão nos finais de semana e feriado e esse dinheiro acautelado da fiança, que em alguns casos é de vultosa quantia, é passado de plantão para plantão até que seja recolhido no estabelecimento bancário no próximo dia útil”. concluiu
Por fim, o novo procedimento deve auxiliar de maneira ampla o pagamento da fiança e o tempo tomado para que o valor acabe recolhido pela delegacia de polícia.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
