Demissão sem justa causa dá direito a benefício que poucos conhecem

Essa porcentagem é contada a partir da soma dos depósitos na conta do fundo que você contribuiu ou depositou enquanto estava em sua função.

Desligamentos sempre acarretam em um custo para a empresa, já que as verbas rescisórias são resguardadas pela CLT e garantem férias, décimo terceiro, além da liberação do saque integral da reserva de garantia.

Em caso do colaborador já trabalhar há mais de 12 meses, o seguro-desemprego pode ser acionado. Saiba mais sobre o assunto a seguir.

A importância do FGTS

Criado na década de 60, o FGTS é um fundo vinculado a uma conta registrada na Caixa Econômica Federal em nome de cada trabalhador brasileiro. O objetivo da instituição é fornecer uma reserva financeira emergencial para aqueles que eventualmente perderam o emprego.

O recurso foi instituído em 1966 durante a ditadura militar para garantir a segurança econômica dos colaboradores dispensados ​​sem justa causa. A reserva surgiu como alternativa à estabilidade de dez anos prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogada em 1988.

Como solicitar esse benefício?

A empresa, ao dispensar o funcionário, tem um prazo de 10 dias para liberar todos os valores referentes a rescisão e ao FGTS. Em casos onde o combinado não seja cumprido, haverá uma multa no valor de 1 salário para o trabalhador.

Caso o colaborador receba R$ 3 mil por mês e a corporação não pague a multa nos próximos 10 dias, por exemplo, a instituição deverá ao trabalhador mais R$ 3 mil por não cumprir a norma legal.

Essa é uma forma de incentivar as empresas a cumprir com os direitos legais, e a punição é uma alta compensação em caso de falta de honraria aos compromissos no processo de demissão.

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