Você sabe todos os direitos que têm em caso de demissão sem justa causa? Muitas pessoas não conhecem o benefício dos 40% do FGTS que é dado ao trabalhador em caso de desligamento.
Essa porcentagem é contada a partir da soma dos depósitos na conta do fundo que você contribuiu ou depositou enquanto estava em sua função.
Desligamentos sempre acarretam em um custo para a empresa, já que as verbas rescisórias são resguardadas pela CLT e garantem férias, décimo terceiro, além da liberação do saque integral da reserva de garantia.
Em caso do colaborador já trabalhar há mais de 12 meses, o seguro-desemprego pode ser acionado. Saiba mais sobre o assunto a seguir.
A importância do FGTS
Criado na década de 60, o FGTS é um fundo vinculado a uma conta registrada na Caixa Econômica Federal em nome de cada trabalhador brasileiro. O objetivo da instituição é fornecer uma reserva financeira emergencial para aqueles que eventualmente perderam o emprego.
O recurso foi instituído em 1966 durante a ditadura militar para garantir a segurança econômica dos colaboradores dispensados sem justa causa. A reserva surgiu como alternativa à estabilidade de dez anos prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogada em 1988.
Como solicitar esse benefício?
A empresa, ao dispensar o funcionário, tem um prazo de 10 dias para liberar todos os valores referentes a rescisão e ao FGTS. Em casos onde o combinado não seja cumprido, haverá uma multa no valor de 1 salário para o trabalhador.
Caso o colaborador receba R$ 3 mil por mês e a corporação não pague a multa nos próximos 10 dias, por exemplo, a instituição deverá ao trabalhador mais R$ 3 mil por não cumprir a norma legal.
Essa é uma forma de incentivar as empresas a cumprir com os direitos legais, e a punição é uma alta compensação em caso de falta de honraria aos compromissos no processo de demissão.
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