Durante o debate sobre o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto que propõe eliminar totalmente a cobrança do tributo no Brasil. A proposta abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, prevendo a extinção do Imposto de Renda no país. Se aprovado, o Brasil deixaria de cobrar uma das principais fontes de arrecadação federal. A proposta é considerada ousada e polêmica, mas, na visão da deputada, pode devolver liberdade financeira ao cidadão.
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O que diz o projeto de lei
O Projeto de Lei nº 4329/2025 é direto e detalhado. No artigo 1º, declara extinta a tributação sobre a renda no Brasil e proíbe a cobrança de qualquer imposto dessa natureza, abrangendo o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
O artigo 2º revoga leis que regulamentam a cobrança, como a Lei nº 7.713/1988 e a Lei nº 9.430/1996. Já o artigo 3º determina que a medida entrará em vigor 180 dias após a publicação. Segundo Zanatta, a mudança tem caráter urgente, pois o imposto limita o direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do próprio trabalho.
Raízes históricas do imposto
O projeto inclui um histórico do tributo. O imposto de renda surgiu no Reino Unido no século XVIII como medida temporária para financiar os gastos das Guerras Napoleônicas. Com o tempo, foi mantido e passou a desempenhar diferentes funções nos sistemas fiscais modernos.
O texto também cita Karl Marx e Friedrich Engels, que, em 1848, no Manifesto Comunista, defenderam um imposto progressivo como medida necessária para implantar o comunismo em um país. Para a deputada, esse histórico mostra como o tributo se consolidou como instrumento de controle estatal sobre os cidadãos.
No Brasil, o imposto de renda foi instituído pela primeira vez em 1922, formalizado pela Lei nº 4.625, tornando-se desde então uma fonte central de recursos para o governo.
Críticas ao modelo atual
A deputada argumenta que o imposto de renda funciona como um mecanismo de espoliação. O cidadão não apenas entrega parte da renda, como também deve declarar todos os detalhes de seus rendimentos. Em caso de erro ou omissão, está sujeito a multas pesadas e até sanções criminais.
Outro ponto levantado é a falta de retorno para a sociedade. O Brasil ocupa o 117º lugar no ranking mundial de liberdade econômica de 2025 e, no exame internacional do PISA, ficou na 44ª posição entre 56 países. Apesar de ser a 9ª maior economia do mundo em PIB anual, não figura entre os países com maior PIB per capita nem com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Relação com a reforma tributária
O projeto critica a Reforma Tributária aprovada em 2024, que criou o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), unificando tributos federais e estaduais. A alíquota projetada para o Brasil é de 28,55%, a maior do mundo, superando a Hungria, que lidera com 27%.
Segundo Zanatta, esse cenário evidencia a tendência de aumento da carga tributária. O fim do imposto de renda seria, na visão da deputada, um contrapeso a esse avanço, abrindo espaço para um modelo mais simples e menos invasivo.
Liberdade individual e curva de Laffer
O projeto defende a extinção do imposto com base em argumentos econômicos. A deputada menciona a Curva de Laffer, teoria que descreve a relação entre carga tributária e arrecadação, mostrando que, além de certo ponto, o aumento de impostos reduz a produção e incentiva a informalidade, diminuindo a receita do Estado.
Embora a teoria não defenda a extinção de tributos, ela serve para fundamentar que tributar diretamente a renda penaliza quem gera riqueza e inibe o dinamismo econômico. A proposta sugere que a riqueza circule livremente, com arrecadação sustentada por tributos menos invasivos e ligados à atividade econômica real.
Impactos possíveis e debate político
Se aprovado, o projeto teria impactos profundos nas contas públicas. O imposto de renda é responsável por uma parte significativa da arrecadação federal. Sua extinção exigiria novas fontes de receita ou cortes drásticos nos gastos públicos.
Críticos alertam para riscos de desequilíbrio fiscal. Sem o imposto de renda, programas sociais, investimentos em saúde e educação e até o funcionamento da máquina pública poderiam ser comprometidos.
Reações e perspectivas
A proposta gerou intenso debate político. Partidos liberais e defensores de políticas de desburocratização apoiam a ideia, defendendo liberdade financeira e estímulo à economia. Já especialistas em finanças públicas alertam para a necessidade de planejamento rigoroso para evitar déficit e impactos negativos sobre serviços essenciais.
Alternativas para manter a arrecadação
Entre as alternativas sugeridas, destacam-se:
- Ampliação de impostos sobre consumo e serviços de luxo, menos invasivos que tributar diretamente a renda.
- Incentivo à formalização e redução da evasão fiscal por meio de tecnologia e fiscalização eficiente.
- Revisão de gastos públicos, promovendo eficiência e cortes em áreas de baixa prioridade.
Conclusão
O projeto de lei de Júlia Zanatta é um marco no debate sobre tributação no Brasil. Ele propõe não apenas extinguir o imposto de renda, mas questionar a forma como o Estado arrecada e distribui recursos. A medida tem potencial de transformar a economia e a vida financeira dos cidadãos, mas levanta preocupações sobre sustentabilidade fiscal e manutenção de políticas públicas. O país aguarda a tramitação e o posicionamento do Congresso, que terá papel decisivo na decisão sobre essa proposta histórica.