Deputado propõe equiparação salarial entre a polícia civil e federal

A solicitação do deputado foi incluída em medida provisória (MP) já existente. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a proposta do político e o andamento do tema.

Equiparação salarial entre PCDF e PF é proposta por deputado em emenda 

Na última terça-feira (18), foi publicada a medida provisória que oferece o reajuste salarial de 18% a 24% para os policiais civis do DF. Ademais, a MP trata do aumento para policiais militares e bombeiros.

Ao defender a equidade salarial, o parlamentar justificou que apesar da PCDF responder ao governo do Distrito Federal, a corporação é mantida e organizada pela União. Por isso, o regime jurídico dos servidores deveria ser o mesmo dos federais.

O texto da emenda do deputado Prudente prevê que seja feita uma mesa de negociação a fim de que exista um diálogo entre os policiais civis do DF e os governos distrital e federal.

MP recebeu duas emendas do deputado Rafael Prudente

Além da proposta de equiparação salarial, o parlamentar inseriu também à MP outra emenda de sua autoria. No texto, é determinada a concessão de indenização aos policiais civis do Distrito Federal. O pagamento seria referente a compensação de “desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades”.

A MP do reajuste, que agora conta com as emendas da equiparação salarial entre civis e federais, bem com indenização para os civis do DF, foi assinada e publicada por Geraldo Alckmin (PSB), o presidente da República em exercício.

Mesmo com força de lei imediata, a medida provisória ainda deve ser submetida ao Congresso Nacional, além de ser aprovada pela Câmara e Senado para que passe a ser lei ordinária.

Imagem: Burdun IIilya / shutterstock.com