Deputado propõe grande mudança na comida dos presídios
Novo Projeto de Lei propõe diferentes diretrizes para a alimentação em presídios. Veja as principais mudanças propostas
Um Projeto de Lei busca estabelecer diretrizes para a alimentação oferecida nos presídios do Distrito Federal (DF). O texto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol), visa garantir que os presos recebam refeições de qualidade. No caso, os detentos devem ter direito a, no mínimo, quatro refeições diárias, preferencialmente alimentos naturais. Além disso, o acesso à água potável deverá ser ininterrupto.
A responsabilidade pelo fornecimento da alimentação recai sobre a pessoa jurídica encarregada pela custódia dos presos, podendo ser providenciada diretamente ou por meio de contratação de empresas terceirizadas.
Portanto, caso as diretrizes do projeto sejam descumpridas, o texto prevê multas de até 5% do valor do contrato assinado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com empresas públicas, além da rescisão contratual. No caso de empresas privadas, as multas variam entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão.
Relatório aponta problemas na alimentação oferecida aos presos
Em março deste ano, um relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, revelou diversas irregularidades no sistema alimentar dos presídios do DF. Assim, os principais problemas destacados foram: a falta de água potável, a ausência de produtos de higiene e a presença de comida estragada.
O relatório baseou-se em visitas realizadas ao Complexo da Papuda e à Colmeia, onde se constatou que os detentos descartavam grande parte da comida por estar estragada e azeda. Também houve relatos de problemas de saúde decorrentes da falta de água potável.
Fiscalização e punição
Os chamados “executores locais” são responsáveis por fiscalizar o contrato de alimentação em todas as unidades prisionais. Ou seja, é papel deles verificar diariamente o peso das refeições para garantir a adequada quantidade de cada item. Além disso, houve a criação de uma comissão de alimentação, composta por policiais penais formados em nutrição, que fiscaliza as cozinhas das empresas.
Dessa forma, com esse novo PL, espera-se melhorar as condições de nutrição e saúde dos detentos, promovendo um tratamento mais humano e digno no sistema prisional.
Imagem: Adriano Machado/ Reuters.com
